ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na passada sexta-feira, dia 18 de Janeiro, no decurso de uma manifestação junto à Escola
Secundária Alberto Sampaio, em Braga, dirigida contra a criação de um novo megaagrupamento integrando aquele estabelecimento de ensino, os estudantes que protestavam
junto ao portão da escola foram dispersados pela Polícia de Segurança Pública com recurso a
gás pimenta.
O presidente da Associação de Estudantes da referida escola, Pedro Martins, narrou à Agência
Lusa os factos que testemunhou, tendo declarado que “atiraram com gás pimenta para cima dos
alunos, uns ficaram com os olhos inchados, outros com a boca a arder, houve agressões, não
entendemos o porquê de tanta violência quando nós apenas nos manifestávamos pacificamente
contra aquilo que achamos um erro e uma injustiça".
Em posteriores declarações à imprensa, o comando nacional da PSP confirmou a utilização de
gás pimenta durante a intervenção policial, alegando que a acção se encontraria justificada para
evitar uma operação "mais musculada" por parte das forças de segurança que se traduziria,
segundo fontes citadas pela imprensa, no recurso a uma “intervenção com bastões de ordem
pública”. Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do S. Exa. o Ministro da Administração Interna, sejam
respondidas as seguintes perguntas:
Tem o Ministro da Administração Interna conhecimento dos factos ocorridos em Braga?1.
Qual a avaliação e quais os fundamentos invocados pelos responsáveis operacionais no
terreno para a intervenção e para o recurso aos meios utilizados, nomeadamente o gás
pimenta?
2.
Considera o Ministro da Administração Interna que a intervenção das forças de segurança se
revelou adequada e proporcional aos riscos eventualmente existentes no local?
3.
X 1042 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:26:17 +00:00
Reason:
Location:
Utilização de gás pimenta pelas forças de segurança em manifestação de estudantes
Min da Administração Interna
28 DE JANEIRO DE 2013
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