ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os denominados bairros de Pevidém, situam-se na Urbanização da Emboladoura, freguesia de
Gondar, concelho de Guimarães.
Estes bairros foram construídos no final dos anos 70, tendo as casas sido entregues aos seus
moradores no início dos anos 80. Uma parte das casas foi, entretanto, vendida aos seus
moradores, embora a maioria seja propriedade do Estado Português e geridas pelo IHRU –
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Estes bairros estão em degradação avançada nos seus exteriores, desde paredes, marquises,
telhados e fundos vazios, carecendo de intervenção há cerca de 20 anos.
Devido a esta degradação há infiltrações de águas que estão a provocar prejuízos e mal-estar
nos moradores.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, que me preste os
seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Que avaliação faz da situação?2.
Para quando está prevista a intervenção que é urgente nos referidos bairros?3.
Que medidas de acompanhamento faz o IHRU das condições de vida dos moradores destes
bairros
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
X 1111 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:59:45 +00:00
Reason:
Location:
Situação dos Bairros de Pevidém
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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