ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que existem quatro turmas dos Cursos de
Educação e Formação de Adultos (EFA) do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim
Salgado – Joane, Concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, que estão sem aulas
da componente de formação tecnológica por falta de formadores para ministrarem as disciplinas
dessa componente.
De acordo com as informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, os cursos EFA
tiveram início no ano letivo transato (2011-2012), tendo sido autorizados pela DREN. Soubemos
ainda que esta situação arrasta-se há meses, impedindo-os de concluírem o seu percurso
formativo.
O não recrutamento de formadores para assegurar a formação é altamente reprovável,
sobretudo porque interrompe o percurso formativo de um conjunto significativo de alunos,
cerceia as suas expectativas e, para além, de violar os preceitos da Constituição da República
Portuguesa, ou seja, o direito à Educação e àFormação.
Acresce ainda que o não recrutamento de formadores, num contexto de elevado número de
docentes e formadores que se encontram na situação de desemprego, é bem reveladora da
atitude deste Governo para enfrentar o problema do desemprego, ou seja, nada fazer para o
colmatar, antes porém tomar decisões que o incrementam.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que
por intermédio do Ministro da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Qual o conhecimento que o Governo tem da situação? Se sim, Qual a avaliação que faz da
situação?
1.
Quais as razões que o Governo aponta para o não recrutamento de formadores?2.
Quanto formadores da componente tecnológica estão em falta nos cursos EFA do
Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado?
3.
X 1328 XII 2
2013-02-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.27
17:31:43 +00:00
Reason:
Location:
Falta de Formadores nos Cursos EFA no Agrupamento de Escolas de Padre
Benjamim Salgado – Joane - Vila Nova de Famalicão
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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