ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com os relatórios anuais de 2010 e 2011 relativos ao Programa Troca de Seringas da
autoria da Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA e o documento produzido pelo
Instituto da Droga e da toxicodependência, o programa “Diz não a uma seringa em segunda
mão”, mais conhecido como “Programa Troca de Seringas” (PTS), foi implementado em 1993,
tendo resultado de uma parceria entre a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida,
posteriormente denominada, Coordenação Nacional para a Infeção VIH/ SIDA, e a Associação
Nacional de Farmácias. O objetivo foi prevenir a transmissão do VIH entre os utilizadores de
drogas injetáveis (UDI), através da distribuição de material esterilizado por consumo e a recolha
e destruição de material utilizado.
Este programa foi progressivamente aplicado pelas Farmácias, Postos Móveis e Parcerias entre
as Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais.
Em consonância com os dados dos relatórios aduzidos anteriormente, a avaliação do PTS
evidenciou que cerca de 7 mil novos casos de infeção VIH foram evitados durante os primeiros 8
anos de vigência do PTS por cada 10 mil UDI, tendo-se estimado uma poupança para o Estado
entre 400 a 1700 milhões de euros. A avaliação demonstra ainda a importância e o relevo deste
programa em matéria de saúde pública.
No Distrito de Braga, durante o ano de 2011, foram recolhidas 77.213 seringas de um total de
1.650.591 no país, sendo o 7º distrito com maior número de recolhas.
No que concerne ao local de recolha a nível nacional, no decurso de 2011, foram recolhidas
50.047 seringas no Posto Móvel, 928.302 pelas Parcerias e 672.602 nas Farmácias.
Segundo as afirmações proferidas pela gestora do PTS - Dr.ª. Carla Caldeira, a 4 de março de
2013, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde recolheram, entre outubro de 1993 a
outubro de 2012, 50.347.556 seringas, sendo que até dezembro de 2011 tinham sido recolhidas
49.121.482 seringas, pelo que se conclui que entre janeiro e outubro de 2012 tenham sido
recolhidas 1.226.074 seringas.
X 1738 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:52:27 +01:00
Reason:
Location:
Funcionamento do Programa 'Diz não a uma seringa em segunda mão' nos ACES do
Distrito de Braga
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 133
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