ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, num recente estudo sobre preços
da Eletricidade na UE, é possível constatar que o EUROSTAT não apresenta dados para a
classe IG. Trata-se da classe correspondente aos maiores consumidores, com um consumo
acima de 150 mil MWh/ano. Embora esse escalão de consumidores exista evidentemente em
Portugal, o que portanto se verifica é que não está estatisticamente registada enquanto tal. Tal
poderá suceder provavelmente porque as empresas comercializadoras não fornecem dados à
DGEG.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:
Por que razão esses dados não constam da informação do Eurostat?1.
Quantos são os consumidores em causa?2.
A que preço/tarifa, com e sem taxas e impostos, pagam a Energia Elétrica?3.
Qual o volume global do consumo?4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
X 1813 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:16:11 +01:00
Reason:
Location:
Informação estatística sobre o sector elétrico - classe IG, consumo acima de 150 mil
MWh/ano
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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