ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Portugal chegou ao fim de Março com 95% da capacidade de retenção de água nas suas
barragens esgotada. Pelo menos 17 barragens – mais de um quarto do total do país – estavam
a 100%, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), oito perto do limite
máximo, e acima de 95%, e 12 estavam entre 90% e 95%.
- Entre as albufeiras mais cheias, estavam as maiores do país, nomeadamente a do Alqueva, no
Guadiana – com maior volume – fechou o mês a 100%, na bacia do Tejo, a barragem de
Castelo de Bode, a segunda em volume de água, chegou aos 97,5% e a de Cabril e Pracana,
também na bacia do Tejo, que ficaram pelos 97%.
-Este cenário de cheias moderadas, resultou da combinação de um mês de Março chuvoso com
dias de precipitação muito intensa, levando ao rápido enchimento de muitas barragens em
Portugal, e também em Espanha, que por esse facto, houve necessidade de proceder a
descargas controladas de grandes quantidades de água, com vista a aumentar a capacidade de
encaixe dessas barragens;
- Apesar desta situação não ser inédita, pois nas últimas duas décadas, pelo menos em cinco
anos – 1991, 1996, 2001, 2010 e 2011 – o nível de armazenamento total nessas bacias estava
acima de 80% e algumas perto da sua capacidade máxima, fenómenos deste tipo, revestem-se
sempre de grande preocupação face às implicações que os seus potenciais impactos podem ter
na alteração da qualidade vida das pessoas bem como na afectação dos seus bens
patrimoniais;
- Neste contexto, importa analisar e reflectir sobre os resultados da articulação verificada entre
as forças no terreno com as restantes entidades com responsabilidade nesta matéria,
nomeadamente o Centro Nacional de Operações de Socorro da Proteção Civil, com a EDP, a
Agência Portuguesa do Ambiente (APA), bem como a gestão e acompanhamento desta
situação que foi feita com Espanha, no que respeita aos caudais afluentes a Portugal.
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados
X 1816 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:25:03 +01:00
Reason:
Location:
Gestão das cheias em Portugal, em Março 2013
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
18 DE ABRIL DE 2013
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