ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento através da Associação Portuguesa de Hipertensão Pulmonar de
dificuldades, que os doentes que sofrem daquela doença têm tido no acesso à primeira consulta
nos centros que possuem consultas específicas de hipertensão pulmonar.
A hipertensão pulmonar é “uma doença mortal, de difícil diagnóstico e qualquer atraso nas
consultas e no respetivo tratamento pode ter consequências na esperança de vida aumentando
a incapacidade e a mortalidade”. Por isso, as dificuldades em aceder à primeira consulta podem
comprometer os cuidados futuros e adiar o início do tratamento.
Com estes atrasos, é negado aos doentes o acesso aos centros de tratamentos mais
diferenciados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos prestem os seguintes esclarecimentos?
O Governo tem conhecimento das dificuldades no acesso à primeira consulta de hipertensão
pulmonar? Em caso afirmativo, qual avaliação que faz?
1.
Como justifica o Governo as dificuldades acrescidas e os atrasos no acesso à primeira
consulta de hipertensão pulmonar? Este atraso deve-se há carência de recursos humanos?
Ou inserem-se em medidas mais vastas de contenção na despesa?
2.
O Governo reconhece que os atrasos nestas consultas poderão provocar consequências
irreversíveis na saúde dos doentes e que o adiamento do tratamento é muito prejudicial?
3.
Que medidas pretende o Governo tomar para corrigir a situação e garantir atempadamente a
primeira consulta e ao tratamento?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 16 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
X 1817 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:25:00 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldades no acesso à primeira consulta de hipertensão pulmonar
Min. da Saúde
18 DE ABRIL DE 2013
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