ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após 10 dias da publicação da proposta de rede escolar para o próximo ano letivo, milhares de
alunos inscritos no ensino profissional continuam sem saber se terão colocação devido ao corte
drástico de turmas anunciado pelo Ministro da Educação e Ciência (MEC).
Esta situação surge primeiro devido ao atraso excecional do MEC na apresentação da rede
escolar e na utilização de critérios até agora desconhecidos e impossíveis de antecipar por parte
das escolas, obrigando as mesmas a avançar com uma previsão com pressupostos a que o
MEC se comprometeu e, sem aviso, vem agora violar.
O corte previsto de centenas de turmas está a obrigar os alunos a mudar de disciplinas ou
mesmo mudar de escola. No entanto, nem este recurso inadmissível esconde a real
possibilidade de que, chegados a Setembro, milhares de alunos sejam simplesmente impedidos
de prosseguir os estudos.
Paralelamente, o MEC promove nesta reorganização da rede escolar um aumento de 3000% do
ensino vocacional. Este regime não garante o mesmo nível de qualificação do ensino
profissional. Fica por isso a dúvida pertinente se é intenção do MEC transferir alunos “à força”
do ensino profissional para o vocacional devido à sua própria decisão de cortar turmas do
primeiro em detrimento do segundo.
Se assim for, estaremos perante uma gravíssima política autoritária que impõe aos alunos um
ensino desqualificado e desqualificante para o qual não se inscreveram e ao qual foram
condenados por motivos que lhes são alheios.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Quantas turmas de ensino profissional pretende o governo cortar, discriminado por
agrupamento escolar?
1.
X 2726 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.08.28
16:59:05 +01:00
Reason:
Location:
Alunos de ensino profissional sem colocação devido a cortes de turmas proposto pelo
MEC
Min. da Educação e Ciência
4 DE SETEMBRO DE 2013
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