ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os exemplos de injustiça na colocação de professores multiplicam-se e ganham expressão
pelas formas mais absurdas.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de professores vinculados em 1997 que, integrados
então no grupo de Inglês/Alemão, forma posteriormente “empurrados” para o grupo de Alemão
sem qualquer hipótese de optarem pelo grupo de Português, apesar de serem licenciados e
formados profissionalmente em Português.
A redução do ensino do Alemão obriga assim estes professores a concorrer para alteração de
grupo em 3ª opção, sem qualquer possibilidade de sucesso dado que são ultrapassados por
vários candidatos. Para mais e ao contrário de professores noutras situações, estes professores
são impedidos de concorrer a diferentes grupos apesar da ausência de componente letiva ano
após ano.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, a seguinte pergunta:
1. Equaciona o governo possibilitar professores vinculados e sem componente letiva a concorrer
a mais do que um grupo disciplinar nos concursos de colocação de professores?
Palácio de São Bento, terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 2727 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.08.28
16:59:03 +01:00
Reason:
Location:
Injustiças para professores sem componente letiva
Min. da Educação e Ciência
4 DE SETEMBRO DE 2013
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