ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde Abril de 2011 que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem levantando na
Assembleia da República o problema da falta de água para consumo humano na freguesia de
Vila da Marmeleira, situada no concelho de Rio Maior, que é servido pelo Sistema Multimunicipal
de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, concessionado à empresa Águas do
Oeste, SA. Neste Verão de 2013, o problema continua a arrastar-se sem ser resolvido.
Segundo informação a que tivemos acesso, o problema radica na antiguidade e degradação das
condutas de abastecimento de água a esta povoação. Terão sido instaladas já há cerca de meio
século e dimensionadas para servir cinco fontanários públicos, não para abastecer a
generalidade das casas de habitação. Consequentemente, não terão capacidade para suportar
uma pressão adequada de modo a fazer chegar a água em quantidade suficiente a toda a
povoação.
Lamentavelmente, permanece atual a descrição já exposta por moradores num abaixo-assinado
de 2001: “são muitos os dias em que as torneiras quase não vertem uma gota ou, apenas,
deixam passar pequeníssima quantidade, que nem dá para matar a sede e muito menos para
que as pessoas possam fazer a sua higiene diária”.
Como o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já referiu numa anterior pergunta ao
Governo, em Setembro passado a população de Vila da Marmeleira entregou à Câmara
Municipal de Rio Maior uma petição subscrita por 321 moradores, reclamando contra o arrastar
do problema e alertando para o seu agravamento nos últimos anos.
Particularmente discriminada e excluída no seu acesso a água para as suas necessidades
básicas, encontra-se a população da zona mais alta da povoação, a partir da Rua Afonso Costa
para cima, no sentido sudoeste.
Muitos moradores têm sido forçados a investir avultadas quantias para a instalação de
equipamentos, nomeadamente depósitos e bombas de água, que permitam contornar um pouco
X 2729 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.08.28
16:58:59 +01:00
Reason:
Location:
Falta de água em Vila da Marmeleira, concelho de Rio Maior
Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
II SÉRIE-B — NÚMERO 217
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