apresentadas pelos agrupamentos concorrentes; b) Analisar a viabilidade financeira e
comportabilidade orçamental do projeto; c) Atendendo à análise e avaliação das matérias
referidas nas alíneas anteriores, apresentar conclusões sobre a existência de condições para a
prossecução do projeto de desenvolvimento do Hospital de Lisboa Oriental e eventuais medidas
a implementar para esse efeito.”
Tal como disposto no ponto 6. do Despacho n.º 3301/2013, a Comissão “deve apresentar um
relatório conclusivo no prazo máximo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do
presente despacho”, ou seja, o prazo começou a contar no dia 2 de março pelo que os 90 dias
se encontram já ultrapassados. No entanto, o relatório não é ainda conhecido.
As peripécias em torno do novo hospital de Lisboa são muitas, arrastando-se há muito mais
tempo do que seria desejável. A situação agora ocorrida com a constituição deste grupo de
trabalho é apenas mais um exemplo do protelamento a que este processo tem estado sujeito.
Uma vez que o prazo para a elaboração do relatório já terminou há vários dias e não é ainda
conhecido o relatório da Comissão, o Bloco de Esquerda considera fundamental saber-se quais
os motivos que levam a não publicação deste documento bem como conhecer qual a fase em
que se encontram os trabalhos desta Comissão.
Recorde-se que esta Comissão é constituída por cinco pessoas, designadamente Luís Filipe da
Conceição Pereira, ex-Ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes que preside à
Comissão, Fernando Crespo Diu (coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de
Projetos), João Carvalho das Neves (presidente do conselho diretivo da Administração Central
do Sistema de Saúde – ACSS), Luís Cunha Ribeiro (presidente do conselho diretivo da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e Teresa Sustelo (presidente do
conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O relatório a ser apresentado pela Comissão de Avaliação da Prossecução de
Desenvolvimento do Projeto relativo ao Hospital de Lisboa Oriental foi entregue no prazo de 90
dias, tal como previsto no ponto 6. do Despacho n.º 3301/2013?
1.1: Em caso de resposta afirmativa, onde se encontra disponibilizado o relatório?
1.2: Em caso de resposta negativa:
- Por que motivos(s) o referido relatório não foi apresentado no prazo previsto?
- Qual a data (mês e ano) em que se prevê a publicação deste relatório?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
.
4 DE SETEMBRO DE 2013
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