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13 DE SETEMBRO DE 2013 13____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2802 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:51:45 +01:00Reason:

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Assunto: Empresa SOS Mobile: salários em atraso, violação dos direitos dos trabalhadores,viabilidade económica e salvaguarda dos postos de trabalho

Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O PCP teve conhecimento através do SIESI (Sindicato dos trabalhadores das IndústriasEléctricas do Sul e Ilhas) da situação gravíssima em que se encontram os trabalhadores daempresa SOS Mobile.

No site da empresa lê-se que “A S.O.S. Mobile – Assistência e Reparação de Telemóveis,Lda. Foi constituída em 18 de Janeiro de 2001, desenvolvendo a sua actividade no mercado dastelecomunicações, essencialmente nas áreas de venda de terminais móveis e na prestação deserviços de assistência e pós-venda.

A actividade da S.O.S. Mobile iniciou-se em 25 de Junho de 2001, com um staff de 50 pessoas.Desde então tem vindo a crescer, quer ao nível dos recursos humanos, físicos e tecnológicos.

A Empresa, é hoje em Portugal, líder em serviços de assistência técnica e reparação detelemóveis, empregando mais de 80 colaboradores e tendo como principais clientes osOperadores de Telecomunicações, (Optimus, Portugal Telecom, TMN, Vodafone), sendo oparceiro da Siemens em Portugal”.

Esta empresa dedica-se à reparação de telemóveis multimarca, tem sede em Alfragide eemprega 119 trabalhadores; apresenta uma faturação anual de 3 milhões de euros, sendo quenos últimos 3 anos registou um crescimento dos lucros e a produtividade por trabalhadoraumentou em 13% de 2011 para 2012.

Apesar de tudo isto, a SOS Mobile não pagou ainda o subsídio de natal referente ao ano de2012, parte do subsídio de férias deste ano, os salários de Julho e Agosto e centenas de horasde trabalho suplementar. Existe e sempre existiu trabalho, o que aliás justificou em váriosmomentos a realização de trabalho suplementar por parte dos trabalhadores.

Esta situação inaceitável está obviamente a gerar problemas graves à sobrevivência dostrabalhadores e cumprimento dos seus compromissos financeiros. Inclusivamente, muitos