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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Diplomas / Documentos

Descrição Responsáveis Políticos

Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de maio (Bases da Concessão Costa de Prata)

Aprovou as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata.

 Primeiro-Ministro– António Guterres

 Ministro do Equipamento Social – Jorge Coelho  Ministro das Finanças e Ministro da Economia – Joaquim Pina Moura

RCM n.º 25-A/2000, de 13 de maio

Aprovou a minuta do contrato de concessão da SCUT Costa de Prata.

 Primeiro-Ministro– António Guterres

Contrato de Concessão, celebrado em 19 de maio de 2000

Contrato de Concessão SCUT da Costa de Prata, celebrado entre o Estado e a Lusoscut – Autoestradas da Costa de Prata, SA.

Em representação do Estado:

(i) Jorge Coelho (Ministro do Equipamento Social); (ii) António Nogueira Leite (Secretário de Estado do Tesouro e Finanças) Em representação da Concessionária Lusoscut:

(i) Eng.º António Manuel Queiroz Vasconcelos da Mota (na qualidade de procurador)

Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de dezembro (Bases da Concessão Interior Norte)

Aprovou as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte.

 Primeiro-Ministro– António Guterres

 Ministro do Equipamento Social – Jorge Coelho  Ministro das Finanças – Joaquim Pina Moura

RCM n.º 171-A/2000, de 19 de dezembro

Aprovou a minuta do contrato de concessão da SCUT Interior Norte.

 Primeiro-Ministro– António Guterres

Contrato de Concessão, celebrado em 30 de dezembro de 2000

Contrato de Concessão SCUT Interior Norte, celebrado entre o Estado e a Norscut – Concessionária de Autoestradas, SA.

Em representação do Estado:

(i) Jorge Coelho (Ministro do Equipamento Social); (ii) Joaquim Pina Moura (Ministro das Finanças) Em representação da Concessionária Norscut:

(i) Xavier Bulot (administrador);(ii) José Albino da Silva Peneda (administrador)

Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de abril (Bases Concessão Beiras Litoral e Alta)

Aprovou as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Litoral/Beira Alta.

 Primeiro-Ministro– António Guterres

 Ministro do Equipamento Social – Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

 Ministro das Finanças – Joaquim Pina Moura

RCM n.º 40-A/2001, de 24 de abril

Aprovou a minuta do contrato de concessão Beiras Litoral e Alta.

 Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime Gama

Contrato de Concessão, celebrado em 28 de abril de 2001

Contrato de Concessão SCUT das Beiras Litoral e Alta, celebrado entre o Estado e a LusoScut – Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, SA.

Em representação do Estado:

(i) Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (Ministro do Equipamento Social); (ii) Joaquim Pina Moura (Ministro das Finanças)