1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Os encargos inscritos nos diversos Orçamentos de Estado, pelos XVI, XVII, XVIII e XIX Governos,

demonstram uma evolução coerente, que começa, em 2005, com um valor de cerca de 16 mil milhões de

euros (sem considerar reequilíbrios, essencialmente devido aos encargos das SCUT, que se mantêm nos

orçamentos seguintes), com uma subida dos encargos, no OE de 2009, em virtude da inscrição no Orçamento

de 8 novas Subconcessões (a concessão Autoestradas do Centro acabou por não se contratualizar) e uma

descida nos OE seguintes em virtude das renegociações efectuadas e da introdução de portagens em 2010 e

2011. O valor dos encargos líquidos, em 2012, fixa-se em cerca de 13,2 mil milhões de euros. O OE de 2013

volta a registar uma descida nos encargos face à anunciada negociação efectuada em 2013 mas ainda não

contratualizada.

A Comissão concluiu que os valores reportados em sede de Orçamento de Estado evidenciam claramente

que os encargos líquidos futuros na transição do XVI Governo (Santana Lopes) para o XVII Governo (José

Sócrates) eram de cerca de 15,9 mil milhões de euros e na transição do XVIII Governo (José Sócrates) para o

XIX (Passos Coelho) eram de 13,2 mil milhões de euros.

b.2) Valores inscritos nas Auditorias do Tribunal de Contas e na Auditoria da Ernst & Young

Na Auditoria do Tribunal de Contas de 2005365

os encargos do Estado com as PPP rodoviárias, foram

calculados em 18.980 milhões de euros (inclui custo previsional com reequilíbrios).

Na Auditoria do Tribunal de Contas de 2007366

os encargos do Estado com as PPP rodoviárias, foram

calculados em 17.779 milhões de euros. Nesta auditoria, o TC alterou a sua metodologia de cálculo deixando

de estimar os encargos de pedidos de reequilíbrio que ainda não são responsabilidade do Estado.

Na auditoria feita pelo actual Governo, através da Ernst & Young367

, com referência a 2011, foram

calculados 14.832 milhões de euros de encargos.

Pela análise das diversas auditorias, conclui-se factualmente que os encargos futuros com as PPP

rodoviárias, estimados em 2011, são inferiores aos encargos futuros, estimados em 2005.

Evolução nas poupanças efetuadas por sobrecusto - Comparação entre os

encargos líquidos previstos com as PPP rodoviárias nas auditorias do TC de

2005 e 2007, e na auditoria da Ernst & Young de 2012

b.3) A Comissão registou o facto de quer na metodologia usada nos Orçamentos de Estado quer na

metodologia usada nas auditorias de 2005, 2007 e 2012, a conclusão é semelhante, os resultados

apresentados de encargos previstos com as PPP são inferiores em 2011 quando comparados com os

encargos previstos em 2005.

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Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 23. 366

Auditoria do Tribunal de Contas de 2007 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas” Relatório n.º 4/2007, pág. 13. 367

Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012, pág. 51