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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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negociação, em 2012, pelo XIX Governo (Passos Coelho) permitiu uma diminuição do pedido de

reequilíbrio de 48,5 milhões de euros na PPP Lusoponte.

O Estado reduziu em 1.003 milhões de euros os pedidos de reequilíbrio.

Poupanças nos sobrecustos resultantes das renegociações do XVI e XVII Governos

A Comissão concluiu que ao contrário da percepção geral, até ao momento não houve qualquer sobrecusto

pago a qualquer concessionária a título de compensação por variação no tráfego.

Aliás, a Comissão também confirmou que contratualmente não estão previstas compensações por

variações no tráfego que resultem da normal actividade das concessionárias, ou seja aquilo que é vulgarmente

noticiado que o Estado compensa as concessionárias por variações no tráfego não se verifica nas PPP

rodoviárias.

e.5) Total de Sobrecustos

Em resumo, o Estado, com as PPP rodoviárias, já incorreu em sobrecustos de 5.080 milhões de

euros, incluindo benefícios fiscais (778 milhões de euros), comparticipações ao investimento (1.652

milhões de euros) e reequilíbrios acordados líquidos (2.507 milhões de euros) das PPP.

Recorde-se que os pedidos de reequilíbrio foram de 3.510 milhões de euros e foi possível por ações

e renegociações de vários Governos diminuir esse valor para 2.507 milhões de euros.

As PPP de 1.ª geração, Brisa (2.009 milhões de euros) e Lusoponte (1.996 milhões de euros) são

responsáveis por 4.005 milhões de euros, 79% do total, em função dos benefícios fiscais atribuídos à

Brisa, das comparticipações ao investimento à Brisa e à Lusoponte e da alteração tarifária da

Lusoponte.

As PPP de 2ª geração, PPP SCUT e concessões de portagem real, lançadas antes de 2005, são

responsáveis por 1.074 milhões de euros, 21% do total, em função das alterações unilaterais

introduzidas, das alterações decorrentes de decisões ambientais e da má gestão do processo de

expropriações que fez incorrer o Estado em sobrecustos.

A Comissão conclui ainda que as PPP de 3ª geração (lançadas depois de 2005) não atribuíram

benefícios fiscais, não atribuíram comparticipações ao investimento e transferiram o risco ambiental e

o risco de expropriações para o parceiro privado. Adicionalmente, quer os Governos de José Sócrates

quer o Governo de Passos Coelho, não introduziram alterações unilaterais que tivessem originado

sobrecustos nestas PPP.