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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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e.4) Poupanças obtidas

O Estado, através da negociação ou através da anulação de decisões que geraram pedidos de

compensação, conseguiu reduzir em 1.003 milhões de euros os montantes financeiros de compensações

originadas por alterações unilaterais, ambientais e expropriações.

O XVI Governo (Santana Lopes) conseguiu diminuir em 62 milhões de euros (6% do total) os pedidos de

reequilíbrio.

Os XVII e XVIII Governos (José Sócrates) são responsáveis por uma poupança de cerca de 892 milhões de

euros (89% do Total).

O XIX Governo (Passos Coelho) conseguiu diminuir em 48,5 milhões de euros (5% do total) os pedidos de

reequilíbrio através do acordo celebrado em Março de 2012 com a Lusoponte. O XIX Governo anunciou

poupanças obtidas em sede de renegociação com as concessionárias que até ao momento não provocaram

alterações contratuais. Decorre o processo de obtenção das autorizações necessárias para se proceder às

referidas alterações contratuais. A Comissão não teve acesso até esta data as minutas de alteração dos

contratos. Em todo o caso, as alterações anunciadas têm impacto ao nível dos encargos correntes e não dos

encargos gerados por processos de reequilíbrio.

Evolução nas poupanças efectuadas por Governo

A Comissão concluiu que as principais poupanças obtidas em sede de acordos de reequilíbrio foram

conseguidas com as seguintes acções:

anulação, em 2006, da mudança de traçado em Estarreja e negociação concretizada, em 2010,

pelos XVII e XVIII Governos (José Sócrates) que permitiram uma diminuição do pedido de reequilíbrio

de 388 milhões de euros na PPP Costa de Prata;

negociações, em 2006 e 2010, pelos XVII e XVIII Governos (José Sócrates) que permitiram uma

diminuição do pedido de reequilíbrio de 243 milhões de euros na PPP Norte.

negociações, em 2010, pelo XVIII Governo (José Sócrates) que permitiram uma diminuição do

pedido de reequilíbrio de 105 milhões de euros na PPP Interior Norte;

negociação, em 2010, pelo XVIII Governo (José Sócrates) que permitiu uma diminuição do pedido

de reequilíbrio de 79 milhões de euros na PPP Norte Litoral;

negociação, em 2010, pelo XVIII Governo (José Sócrates) que permitiu uma diminuição do pedido

de reequilíbrio de 66 milhões de euros na PPP Grande Porto;