Debates Parlamentares - Diário 007, p. 344 (2013-11-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

344

Comparação entre os sobrecustos pedidos e pagos por geração de PPP

Em conclusão, as acções que geraram sobrecustos nas PPP têm vindo a ser eliminados.

As primeiras PPP, com contratos anteriores a 1998, geraram sobrecustos muito expressivos:

4.005 milhões de euros, por opção dos Governos de Cavaco Silva e dos Governos de António

Guterres que atribuíram benefícios relevantes às concessionárias Brisa (2.009 milhões de euros) e

Lusoponte (319 milhões) e pela alteração tarifária provocada na Lusoponte (1.677 milhões de euros)

pelo Governo de Cavaco Silva.

As PPP lançadas entre 1998 e 2004:

Diminuíram, e em alguns casos, eliminaram os benefícios atribuídos, gerando no entanto 208

milhões de euros de comparticipações ao investimento;

Mantiveram uma política de provocar alterações unilaterais que geraram 176 milhões de euros de

sobrecustos;

Tiveram uma deficiente gestão dos riscos ambientais e do risco de expropriações que

provocaram 548 milhões de sobrecustos;

Geraram 141 milhões de euros de juros.

As PPP lançadas depois de 2005:

Não tiveram sobrecustos;

Eliminaram os benefícios fiscais359

que no passado geraram 778 milhões de euros de perdas da

receita fiscal;

Eliminaram as comparticipações ao investimento360

que no passado geraram 1.652 milhões de

euros de custos;

Eliminaram as alterações unilaterais361

que no passado geraram sobrecustos de 1.959 milhões de

euros;

Transferiram, para o parceiro privado, o risco ambiental362

que no passado gerou sobrecustos de

366 milhões de euros;

Transferiram, para o parceiro privado, o risco de expropriações363

que no passado gerou

sobrecustos de 181 milhões de euros.

359

O XVII Governo, em 31 de Dezembro de 2005, não renovou os benefícios fiscais sucessivamente atribuídos e renovados entre 1972 e 2005. 360

Em todas as PPP lançadas pelo XVII Governo não há comparticipações ao investimento. Nas renegociações ocorridas, nos XVII e XVIII Governos, eliminaram-se, sempre que possível, as comparticipações ao investimento. 361

Em todas as PPP lançadas pelo XVII Governo não houve alterações unilaterais. 362

Todas as PPP lançadas pelo XVII Governo foram contratualizadas com o risco ambiental transferido para o parceiro privado. 363

Todas as PPP lançadas pelo XVII Governo foram contratualizadas com o risco de expropriações transferido para o parceiro privado.

II SÉRIE-B — NÚMERO 7 344 Comparação entre os sobrecustos pedidos e pagos por geração de PPP Em conclusão, as acções que geraram sobrecustos nas PPP têm vindo a ser eliminados. As primeiras PPP, com contratos anteriores a 1998, geraram sobrecustos muito expressivos: 4.005 milhões de euros, por opção dos Governos de Cavaco Silva e dos Governos de António Guterres que atribuíram benefícios relevantes às concessionárias Brisa (2.009 milhões de euros) e Lusoponte (319 milhões) e pela alteração tarifária provocada na Lusoponte (1.677 milhões de euros) pelo Governo de Cavaco Silva. As PPP lançadas entre 1998 e 2004: Diminuíram, e em alguns casos, eliminaram os benefícios atribuídos, gerando no entanto 208 milhões de euros de comparticipações ao investimento; Mantiveram uma política de provocar alterações unilaterais que geraram 176 milhões de euros de sobrecustos; Tiveram uma deficiente gestão dos riscos ambientais e do risco de expropriações que provocaram 548 milhões de sobrecustos; Geraram 141 milhões de euros de juros. As PPP lançadas depois de 2005: Não tiveram sobrecustos; Eliminaram os benefícios fiscais359 que no passado geraram 778 milhões de euros de perdas da receita fiscal; Eliminaram as comparticipações ao investimento360 que no passado geraram 1.652 milhões de euros de custos; Eliminaram as alterações unilaterais361 que no passado geraram sobrecustos de 1.959 milhões de euros; Transferiram, para o parceiro privado, o risco ambiental362 que no passado gerou sobrecustos de 366 milhões de euros; Transferiram, para o parceiro privado, o risco de expropriações363 que no passado gerou sobrecustos de 181 milhões de euros. 359 O XVII Governo, em 31 de Dezembro de 2005, não renovou os benefícios fiscais sucessivamente atribuídos e renovados entre 1972 e 2005. 360 Em todas as PPP lançadas pelo XVII Governo não há comparticipações ao investimento. Nas renegociações ocorridas, nos XVII e XVIII Governos, eliminaram-se, sempre que possível, as comparticipações ao investimento. 361 Em todas as PPP lançadas pelo XVII Governo não houve alterações unilaterais. 362 Todas as PPP lançadas pelo XVII Governo foram contratualizadas com o risco ambiental transferido para o parceiro privado. 363 Todas as PPP lançadas pelo XVII Governo foram contratualizadas com o risco de expropriações transferido para o parceiro privado.

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