II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Nota: no OE 2005, 06, 07, 08, 09, 12 e 13, nas auditorias do TC 2005, 07 e na auditoria da E&Y 2012 não

se contabilizam as receitas e encargos depois do fim dos catuais contratos de concessão com privados.

b.4) Evolução dos Encargos por Governo

Os Governos de Cavaco Silva e anteriores geraram encargos nas PPP Lusoponte e Brisa de cerca de 4 mil

milhões de euros em sobrecustos.

Os Governos de António Guterres geraram encargos com a contratação das PPP Norte, Oeste, Costa de

Prata, Norte Litoral, Beira Litoral e Alta, Beira Interior, Interior Norte e Algarve, em rendas de 11,8 mil milhões

de euros e com as decisões que provocaram sobrecustos de 0,7 mil milhões de euros, num total de 12,6 mil

milhões de euros.

O Governo de Durão Barroso gerou encargos com a contratação das PPP Grande Porto e Litoral Centro,

em rendas de 2,2 mil milhões de euros e com as decisões que provocaram sobrecustos de 1,2 mil milhões de

euros, num total de 3,4 mil milhões de euros.

Os Governo de José Sócrates geraram encargos com a contratação das PPP Grande Lisboa, Douro Litoral,

Túnel do Marão, Douro Interior, AE Transmontana, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e

Algarve Litoral, em rendas de 8,1 mil milhões de euros e com as decisões que provocaram receitas e

eliminação de beneficios uma poupança de 9,3 mil milhões de euros e uma diminuição nos sobrecustos de 0,9

mil milhões de euros. O governo de José Sócrates gerou uma poupança global de 2 mil milhões de euros.

Em termos globais os encargos com PPP são de 18 mil milhões de euros:

Encargos líquidos com rendas 13 mil milhões de euros;

Encargos líquidos com sobrecustos 5 mil milhões de euros:

Já foram pagos cerca de 5 mil milhões de euros:

Nos próximos 30 anos serão liquidados os restantes 13 mil milhões de euros.

III – Riscos para o Estado

Quesito 11 a 15

a.1) Risco de Construção

A Comissão concluiu que o risco de construção, concepção e alargamento de estradas nas primeiras PPP

lançadas em Portugal era partilhado. O Estado deteve parcialmente o risco de construção, isto é, o custo do

Estado, com as comparticipações financeiras ao investimento e com os custos de alargamento de

autoestradas nas primeiras PPP era variável e não era determinável na data de assinatura do contrato.

As PPP lançadas pelo XV Governo (Durão Barroso) e pelo XVII Governo (José Sócrates) eliminaram este

risco, transferindo-o na totalidade para o parceiro privado.