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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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a.4) Risco de tráfego

A Comissão concluiu que:

As PPP de portagem real transferiram o risco de tráfego para o parceiro privado.

As PPP SCUT transferiram de forma mitigada o risco de tráfego ao parceiro privado. Por outro lado, o

parceiro público partilhou o risco de procura ao ficar responsável pelo pagamento do tráfego ocorrido ao

parceiro privado.

Nas PPP lançadas depois de 2005, o risco de tráfego é transferido para o parceiro privado. Por outro

lado, o parceiro público partilha esse risco ao usufruir das receitas de portagem.

Com a introdução de portagens nas concessões SCUT, o risco de tráfego foi retido unicamente pelo

parceiro público.