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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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f) Encargos líquidos em 2005 e 2011

Apesar de existirem diversos relatórios oficiais que quantificam os encargos das PPP rodoviárias nenhum

faz uma análise da evolução dos encargos ao longo do tempo.

A Comissão concentrou o seu trabalho, neste quesito, em interpretar os resultados dos diversos relatórios

oficiais e em calcular a evolução desses encargos.

Comecemos pela análise dos diversos relatórios oficiais, nomeadamente os Orçamentos de Estado dos

XVI, XVII, XVIII e XIX Governos, os relatórios das Auditorias do Tribunal de Contas de 2005 e 2007 e o

relatório do trabalho da Ernst & Young.

b.1) Valores inscritos nos Orçamentos de Estado

O primeiro Orçamento de Estado que inscreveu encargos com as PPP foi o OE de 2005. Os encargos

inscritos pelo XVI Governo (Santana Lopes), no Orçamento de Estado de 2005364

para as Parcerias Público-

Privadas rodoviárias, totalizavam 15.912 milhões de euros.

No OE de 2006, o XVII Governo (José Sócrates) inscreveu 15.758 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

No OE de 2007, o XVII Governo (José Sócrates) inscreveu 15.843 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

No OE de 2008, o XVII Governo (José Sócrates) inscreveu 16.981 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

No OE de 2009, o XVII Governo (José Sócrates) inscreveu 25.463 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

Os OE de 2010 e 2011, elaborados pelo XVIII Governo (José Sócrates), alteraram a política de

contabilização dos encargos das PPP, ao inscreverem nos encargos plurianuais os encargos e as receitas das

infraestruturas até 2050, ou seja após o final dos atuais contratos. Para a análise que a Comissão fez da

evolução dos encargos das PPP optámos por não considerar estes valores dos OE 2010 e 11, dado que a

comparabilidade não estava assegurada.

No OE de 2012, o XIX Governo (Passos Coelho) inscreveu 13.235 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

No OE de 2012, o XIX Governo (Passos Coelho) inscreveu 11.455 milhões de euros de encargos das PPP

rodoviárias.

Comparação entre os encargos líquidos previstos no OE2005 vs OE2012

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Orçamento de Estado 2005, elaborado pelo XVI Governo, pág. 89.