II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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e.3) Pedidos de reequilíbrio solicitados

Face aos acordos de reequilíbrio celebrados, a Comissão concluiu que as concessionárias solicitaram

3.510 milhões de euros, dos quais 1.831 milhões de euros, cerca de 52%, nas PPP de 1ª geração (Brisa e

Lusoponte) e 1.678 milhões de euros, cerca de 48%, nas PPP de 2ª geração (concessões lançadas entre

1997 e 2005). As PPP de 3ª geração (lançadas depois de 2005) não geraram, até ao momento, qualquer

sobrecusto.

A Comissão concluiu que as 4 decisões com maiores consequências em termos financeiros para o

Estado, medidas pelos valores de reequilíbrio pedidos, foram:

Alteração tarifária (isenção de pagamento de portagens no mês de agosto, introdução de descontos a

utilizadores frequentes e de alteração do preço das portagens da Ponte 25 de Abril) promovida em 1995 pelo

XII Governo (Cavaco Silva), na Concessão Lusoponte com um sobrecusto pedido de 1.726 milhões de

euros;

Alteração de traçado, na Concessão SCUT Costa de Prata (Estarreja) por interesses locais,

promovida em 2002 pelo XV Governo (Durão Barroso). Esta alteração é responsável pela maior parte do

pedido (519 milhões de euros) feito pela concessionária.

Má gestão do processo de construção da Concessão Norte, através das alterações unilaterais

introduzidas, do atraso na entrega de terrenos por dificuldades nas expropriações e das alterações ambientais

são responsáveis pelos 483 milhões de euros pedidos pela PPP Norte, durante os Governos de António

Guterres e Durão Barroso.

Alteração de traçado por exigências ambientais, promovida em 2002 pelo XV Governo (Durão

Barroso), na Concessão Interior Norte originou a principal responsabilidade do reequilíbrio de 377 milhões

de euros.

A Comissão concluiu que os 3.510 milhões de euros de pedidos de reequilíbrio solicitados pelas

concessionárias foram originadas por decisões dos seguintes Governos:

Governos de Cavaco Silva originaram pedidos de reequilíbrio no valor de 1.726 milhões de euros (49%

do total);

Governos de António Guterres provocaram pedidos no valor de 635 milhões de euros (18%);

Governo de Durão Barroso originou pedidos no valor de 1.130 milhões de euros (32%);

Governos de José Sócrates originaram pedidos de 17 milhões de euros (0,5%).

Responsabilidade na geração dos pedidos de reequilíbrio por Governo