1 DE NOVEMBRO DE 2013

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financial benefits than conventional procurements. Ignoring this issue could lead to an unwarranted bias

against PPPs.

Most quantitative VfM analyses rely on a public sector comparator (“PSC”) test. This test is basically a

risk-adjusted cost comparison between procurement options for delivering a service at specifically defined

standards. This cost-minimisation approach implicitly assumes the NFBs associated with the different

delivery models are the same. However, based on the design of PPP contracts and the incentive structures

inherent in these contracts, there are good reasons to believe that this may not be the case”.387

Não querendo a Comissão entrar na bondade destas questões técnicas conclui-se que:

O Comparador Público deve ser elaborado para aferir da bondade da decisão de optar pelo modelo

mais eficiente de contratação pública;

Em Portugal, só as PPP rodoviárias lançadas pelo XVII Governo (José Sócrates) tiveram comparador

público. A Comissão salienta, no entanto, que este só foi feito a posteriori e por exigência do Tribunal de

Contas. Todos os Governos que lançaram PPP rodoviárias caíram no erro de o fazerem sem a emissão prévia

do Comparador Público;

O Comparador Público não quantifica os benefícios não financeiros pelo que a análise deve incluir todos

os potenciais benefícios.

A Comissão apurou que esse era aliás o teor dos estudos prévios elaborados previamente ao lançamento

das PPP depois de 2007.

e) Principais indicadores das Empresas Concessionárias

A Comissão analisou os Relatórios e Contas dos últimos cinco anos (2007-2011) de todas as empresas

concessionárias de PPP rodoviárias e concluiu:

e.1) Sobre os Resultados Líquidos das empresas

Em termos acumulados, no período 2007-2011, onze concessionárias tiveram lucro, nove tiveram

prejuízo e duas tiveram um resultado nulo;

As empresas que tiveram resultados positivos, no período em análise, acumularam um total de lucros de

1.760 milhões de euros, com uma média anual de 352 milhões de euros;

As empresas que tiveram resultados negativos acumularam um total de prejuízos de 394 milhões de

euros, com uma média anual de 79 milhões de euros;

A empresa que teve mais lucro acumulado, no período em análise, foi a Brisa com 1.364 milhões de

euros (78% do total dos lucros das concessionárias);

A empresa que teve mais prejuízo acumulado, no período em análise, foi a Litoral Centro com 280

milhões de euros (71% do total dos prejuizos das concessionárias);

e.2) Sobre o custo dos Capitais Alheios

Custos com as linhas de financiamento: Entre 2007 e 2011 as empresas concessionárias pagaram às

entidades financiadoras 2.600 milhões de euros em juros.

e.3) Sobre o custo dos Capitais Próprios

Dividendos

Entre 2007 e 2011 sete empresas concessionárias distribuíram aos seus accionistas 1.160 milhões de

euros de dividendos;

A Brisa, nestes 5 anos, distribuiu 890 milhões de euros o que representa 76% do total de dividendos

distribuídos por todas as empresas concessionárias.

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EPEC, The Non-Financial Benefits of PPPs – A review of concepts and methodology – June 2011