1 DE NOVEMBRO DE 2013

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previsões constantes no relatório do Orçamento do Estado para 2008. Para este nível de cumprimento

contribuíram duas situações particulares:

O recebimento, em Janeiro de 2008, da quantia de 207,6 M€ no âmbito da assinatura do contrato da

subconcessão Douro Litoral celebrado no final de 2007;

A limitação dos montantes pagos a título de reequilíbrios financeiros a 45,1 M€.

Se expurgarmos estes montantes aos valores previstos, obtêm-se um nível de execução de 97% face às

previsões do relatório do Orçamento do Estado para 2008.

PPP Rodoviárias de portagem virtual:

Nível de execução global dos pagamentos efectuados face às previsões de 2008: 95%.

Em geral, os valores realizados são inferiores aos previstos (tendência de queda do tráfego médio

anual, acentuado pelo comportamento negativo nos últimos meses do ano)

Face ao período homólogo, de entre os 74 troços da rede viária concessionada, em 59 verificou-se um

volume de tráfego inferior ao constante do caso-base, (eventualmente justificado pela subida do preço dos

combustíveis e pelo abrandamento da procura).

Principais desvios: Norte Litoral e Grande Porto, com um nível de execução financeira de 145% e 77%,

respectivamente. No caso da concessão Norte Litoral, o desvio deveu-se a um pagamento extraordinário de

reequilíbrio de 21,8 M€, devido a atrasos nas aprovações ambientais e a alterações no traçado inicial. Quanto

à concessão do Grande Porto, os atrasos na conclusão da obra determinaram uma renda inferior à estimada

no caso-base.

Comparando os fluxos reais com os do caso-base das concessões rodoviárias com portagem virtual,

observam-se os seguintes resultados:

Globalmente verifica-se uma tendência dos pagamentos realizados ficaram abaixo do previsto (menos

2% aproximadamente)

Nos casos das concessões SCUT Beira Interior, SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, os pagamentos

excedem o previsto no caso-base: o tráfego real cifrou-se acima do caso base, agravado, relativamente às

duas primeiras concessões, pelos valores pagos a título de reequilíbrios financeiros, a que atrás se referiu.

• PPP rodoviárias de portagem real:

Receita decorrente da assinatura do contrato da concessão Douro Litoral,

Dois reequilíbrios financeiros: Lusoponte (13 M€), no âmbito da renegociação do contrato; Grande

Lisboa (8,8 M€) devido a trabalhos adicionais nos lanços já existentes que foram integrados na concessão. “ 389

Em 2010, a DGTF, reportou que:

“O valor total líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou em 98% das

previsões para 2009.

Relativamente ao ano anterior, verificou-se um decréscimo (-2,2%) dos encargos líquidos pagos pelo

Estado.

As variações anuais mais significativas foram as seguintes:

Norte Litoral e Grande Lisboa: desvios favoráveis nos encargos suportados de -34% e -78%,

respectivamente, que são reflexo dos pagamentos extraordinários de reequilíbrios no ano anterior (não

repetido em 2009 no caso do Norte Litoral e com expressão menor relativamente à concessão da Grande

Lisboa);

Lusoponte e Scut Interior Norte: aumento de encargos face ao ano anterior, justificado, no primeiro caso

(+65%), pela renegociação do Contrato de Concessão com a Lusoponte, em Dezembro de 2008, e, no

segundo caso (+18%), devido ao facto de 2009 ter sido o primeiro ano completo de exploração.

Comparando os fluxos reais com os do caso-base das concessões rodoviárias com portagem

virtual (Scut), observam-se os seguintes resultados:

Globalmente, verifica-se uma tendência de os pagamentos realizados ficarem abaixo do previsto

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DGTF, Relatório Sobre Parcerias Público Privadas e Concessões – 2009, pág.7,8,9,10