1 DE NOVEMBRO DE 2013

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do negócio com o Governo é que o Sr. Doutor considera estar?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta.

Decorrem negociações entre as entidades financiadoras e participantes no swap — porque há uma

entidade que participa no swap e não é financiadora — e o Governo, representante do Estado, quanto à

transferência ou assunção do pacote de financiamento por uma entidade pública. Portanto, decorrem

negociações (posso dizer que já não são contactos) para a assunção do pacote de financiamento e de risco de

cobertura de taxa de juro por uma entidade pública.

(...)

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): (...) Uma última questão tem a ver com os swap, com a garantia de

juros. Falou que seriam diferentes entidades a concedê-los e creio ter ouvido terem sido dois bancos.

Pergunto, se não é sigilo, quais são esses dois bancos envolvidos nesta garantia de juros.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Começo por responder a esta última pergunta. Não é sigilo,

porque constam da documentação submetida os contratos de financiamento e os contratos de cobertura de

risco de taxa de juro.

Os bancos participantes no contrato de cobertura de risco de taxa de juro são os três bancos financiadores

portugueses — Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Banco Espírito Santo — e o banco

Santander. Portanto, são quatro os participantes no swap. E difere dos bancos participantes na garantia ou na

tranche de financiamento local pela participação do Santander, que não participava nem na garantia ao BEI

nem no financiamento na tranche local. Portanto, o Santander só participa no swap.”402

n) Reembolso dos Bancos financiadores

A Comissão também não pode deixar de registar, que à semelhança do já verificado na PPP do

Túnel do Marão, em que o Estado fez um desembolso para que as entidades financiadoras fossem

reembolsadas dos empréstimos dados à concessionária, também no caso da Elos Alta Velocidade o

Estado decidiu transferir a linha de financiamento da concessionária para a Parpública. Desta forma

assegurou que as entidades financiadoras fossem ressarcidas dos custos que já tinham incorrido com

o “swap”. Registe-se que em ambos os casos o Dr. Sérgio Monteiro era um dos responsáveis das

entidades financeiras envolvidas e foi um dos decisores por parte do Estado que permitiu o

ressarcimento destas entidades.

Atente-se ao extracto da seguinte acta:

“O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Dr. António Castro Henriques, agradeço-lhe a

disponibilidade. Já percebi que a Elos faz uma conta que atira, agora, mais ou menos para 159 milhões de

euros de despesas e de custos incorridos com o processo de concurso. Quanto a swaps, a ver vamos,

decorrerá do tempo e do que as circunstâncias impuserem.

Há neste momento, evidentemente, uma interlocução com o Governo. Qual é a fase negocial? Em que fase

do negócio com o Governo é que o Sr. Doutor considera estar?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta. Decorrem negociações

entre as entidades financiadoras e participantes no swap — porque há uma entidade que participa no swap e

não é financiadora — e o Governo, representante do Estado, quanto à transferência ou assunção do pacote de

financiamento por uma entidade pública. Portanto, decorrem negociações (posso dizer que já não são

contactos) para a assunção do pacote de financiamento e de risco de cobertura de taxa de juro por uma

entidade pública.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Quem era a entidade que facultava a utilização destes 690 milhões de

euros?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — O Banco Europeu de Investimento, por um lado, para 600

milhões: 300 em risco próprio e 300 como garantia de bancos comerciais portugueses, incluindo o Banco

Santander Portugal, o Banco Comercial Português, o Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos.

Portanto, 300 em risco do próprio Banco Europeu de Investimento e 300 com cobertura de garantias destes

quatro bancos. E os 90 por um consórcio bancário português, que incluiu a Caixa Geral de Depósitos, o Banco

Comercial Português e o Banco Espírito Santo.

402

Acta 39 - Audição do Dr. Castro Henriques – Presidente da Comissão Executiva da Soares da Costa, 19 de dezembro de 2012