II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Portanto, o que o Sr. Secretário de Estado me está a dizer é que o Tribunal de Contas se enganou na

qualificação deste elemento como contrato?

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Aquilo que lhe disse foi que assinei uma carta, na qual, enquanto

representante de todos os bancos... Se vir a carta — e julgo que se referia à subconcessão Algarve Litoral e

não à subconcessão Algarve Interior —, na qual o CaixaBI atua na qualidade de banco agente...

(...)

O Sr. Manuel Seabra (PS):— O Sr. Secretário de Estado, quando assinou essa carta, pretendia obter um

ganho adicional para o banco?

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Peço-lhe imensa desculpa, mas eu ainda não tinha terminado a minha

resposta. Peço-lhe desculpa por isso. Não quero que interprete mal.

Ia dizer que «outorgante de contrato» não é uma expressão juridicamente correta. Não que eu seja jurista.

Mas isso não é uma carta, é uma espécie de ofício. O banco agente envia um ofício, ao qual pede o acordo,

dizendo: «Os bancos dizem OK a estas alterações e, dizendo OK a estas alterações, pedem a confirmação.»

Portanto, a função de banco agente não é mais do que ser o repositório daquelas que são as

correspondências recebidas e as correspondências enviadas.

O Sr. Manuel Seabra (PS):— Sr. Doutor, os 705 milhões de euros de que fala o Tribunal de Contas nos

contratos contingentes resultam de instância sua, ou seja, dos diferentes bancos.

Quando elaborou estas cartas e as endereçou, pensava estar a obter ganhos adicionais para os bancos ou

não? E obteve ou não obteve?

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Sr. Deputado, mais uma vez lhe digo que o banco agente não tem nenhuma

outra função que oficiar a posição do grupo de bancos relativamente a um pedido que foi feito pela

concessionária e pela subconcessionária.

O Sr. Manuel Seabra (PS):— O seu banco obteve ganhos adicionais com os contratos paralelos?

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Sr. Deputado, não sei a que contratos se refere. Se está a falar de qualquer

correspondência...

O Sr. Manuel Seabra (PS):— Aos de auditoria do Tribunal de Contas, a que o Tribunal de Contas chama

contratos e o Sr. Doutor chama cartas.

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Sr. Deputado não pode haver dois entendimentos... Eu não sou jurista, mas

talvez os juristas possam resolver esta questão. O documento chama-se «carta de consentimento». O banco

que assina fá-lo na qualidade de banco agente. O banco agente é uma definição que decorre dos diversos

contratos que são documentos do projeto. A definição diz que «banco agente é o representante...

O Sr. Manuel Seabra (PS):— Resolvemos o problema simplesmente: o seu banco obteve ou não ganhos

adicionais com essas cartas?

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Julgo, Sr. Deputado, mais uma vez, que a questão que quer colocar não é

exatamente a que colocou.

O que o Sr. Deputado me quer dizer é o seguinte: há um conjunto de documentos que são anexos a esta

carta, com minutas, que foram assinados mais tarde. O papel de banco agente é o de oficiar a posição do

grupo de bancos relativamente a um pedido da concessionária e da subconcessionária.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Dou de barato que seja o que o senhor quiser. O seu banco ganhou ou não

ganhou dinheiro com isto?

O Sr. Bruno Dias (PCP):— Um pouco de calma talvez seja aconselhável.

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Eu ia secundar o Sr. Deputado Bruno Dias, dizendo que o esclarecimento

cabal destas matérias exige de todos muito rigor na forma como as perguntas e as respostas são colocadas e

por isso é que procuro ter muito cuidado na formulação que faço.

Vamos recapitular: não tenho qualquer contrato. Os contratos de concessão são celebrados entre duas

partes: a concessionária e a subconcessionária. Os bancos deram o acordo a uma alteração a esse contrato,

mas que não é outorgado pelos bancos. E o banco agente não tem poderes de representação para substituir

os bancos do sindicato, é um mero oficiador.

O Sr. Manuel Seabra (PS):— (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do

orador).

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Está a perguntar-me a mim? Em que qualidade, peço desculpa?

O Sr. Manuel Seabra (PS):— (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do