II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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(...)

O Sr. Manuel Seabra (PS): — E quero permitir-lhe, Sr. Doutor, que concorde com a seguinte conclusão:

não houve conversações em nenhuma das PPP de que há pouco falei e também nesta em concreto nem com

o Dr. António Ramalho, ex-administrador da Soares da Costa, nem com o Dr. Sérgio Monteiro, ex-

administrador da Elos.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, vou pedir- lhe que não procure baralhar-me.

Eu estava a falar da inexistência de qualquer negociação relativa ao ressarcimento dos custos e despesas

que a Elos teve...

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Pois, Sr. Doutor, mas o conceito de negociação é muito lato.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Não é lato, não!

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Por isso é que eu evoluí para o conceito de conversação.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Mas eu vou ser muito preciso na resposta a esta pergunta. Não há

nenhuma negociação. Há contactos atinentes à eventual concretização da transferência do pacote financeiro

— só e mais nada.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Com quem são?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Com a Secretaria de Estado: com o Secretário de Estado e com os

assessores do Secretário de Estado, naturalmente.” 397

Audição do Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa – Administrador da SPER – Sociedade Portuguesa de

Exploração Rodoviária, SA, 15 de março de 2013

“A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Doutor, tinha tantas questões para lhe colocar que

estive a tentar limitar, mas não sei se vai resultar, sinceramente.

Sr. Doutor, quem são os acionistas das concessionárias do Baixo Alentejo e do Algarve?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Sr.ª Deputada, temos um conjunto de quatro grupos

acionistas, desde logo: o Grupo ACS, que é um grupo espanhol e que tem a maior percentagem nestas duas

concessões, Baixo Alentejo e Algarve; depois, temos o Grupo Edifer, o Grupo Tecnovia e o Grupo Conduril.

São estas as quatro entidades que são acionistas, através de distintas empresas, nesta concessão.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Quem são os acionistas da Edifer?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Os acionistas nesta concessionária que representam o Grupo

Edifer?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sim.

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — São a Edifer Construções e a Edifer Investimentos, SGPS.

Portanto, são duas sociedades que participam nesta concessionária.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — O Fundo Vallis diz-lhe alguma coisa?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Sim, o Fundo Vallis é, hoje em dia, a entidade acionista do

Grupo Edifer e, portanto, é a entidade que controla hoje o Grupo Edifer.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Quem são os acionistas do Fundo Vallis?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Enfim, não tenho informação de detalhe sobre a estrutura

acionista, mas, tanto quanto julgo saber, é um conjunto de instituições financeiras e de outros acionistas a

título particular, mas não tenho informação de detalhe sobre esse assunto.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — O Sr. Doutor já nos disse há pouco quem eram os bancos financiadores e,

portanto, não vou voltar a fazer-lhe essa pergunta, mas gostaria de saber quem é que liderava os consórcios

financeiros, ou seja, quem era o banco líder ou o banco agente?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — No caso da subconcessão do Baixo Alentejo, é o BPI; no caso

da subconcessão do Algarve, é a CaixaBI.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — De que o Dr. Sérgio Monteiro foi representante.

Qual foi a percentagem de capitais próprios versus capitais dos bancos financiadores?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — No caso da subconcessão Algarve, a percentagem de fundos

próprios dos acionistas é de 40% e, no caso da subconcessão Baixo Alentejo, a percentagem de fundos

próprios é de 30%.

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Acta 39 - Audição do Dr. Castro Henriques – Presidente da Comissão Executiva da Soares da Costa, 19 de dezembro de 2012