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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Estado. Digo-lhe que é mesmo o «bola de ouro» das parcerias público-privadas em Portugal.” 395

Audição do Dr. António Ramalho – Presidente da Comissão de Negociação dos Contratos de PPP

Rodoviárias e Presidente da Estradas de Portugal

“O Sr. Manuel Seabra (PS): — (...)

O que é a narrativa do triângulo dourado? Quem são os vértices? São Sérgio Monteiro, atual Secretário de

Estado das Obras Públicas, administrador da Caixa Geral de Depósitos e da CaixaBI, administrador da Elos,

Pedro Gonçalves, administrador da Elos e administrador da Soares da Costa, e V. Ex.a, António Ramalho,

administrador da Elos e da Soares da Costa.

Como é que se constrói, então, esta narrativa do triângulo dourado? Com Sérgio Monteiro na Secretaria de

Estado das Obras Públicas. Quem nomeia Sérgio Monteiro para a Estradas de Portugal? Nomeia o Dr.

António Ramalho. E quem nomeia Sérgio Monteiro para presidente da comissão de negociação de todas as

concessões? Nomeia o Dr. António Ramalho. E quem é a empreiteira da Autoestrada Transmontana e Beira

Interior? A Soares da Costa. De onde vem António Ramalho e Pedro Gonçalves? Da Soares da Costa. Quem

é o empreiteiro do Baixo Alentejo e Algarve Litoral? É a Edifer. Quem é hoje o dono da Edifer? O fundo Vallis.

Quem é o presidente do fundo Vallis? Pedro Gonçalves.

Gostava de começar este inquérito por lhe perguntar o seguinte: o Sr. Doutor foi administrador do Grupo

Soares da Costa entre os anos 2008 e 2010?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Consta das declarações que fiz que fui administrador não

executivo da Soares da Costa. E até posso dar-lhe as datas precisas: entre 2008 e 2010. Na altura

desempenhava funções executivas como Presidente da UNICRE.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — E o presidente da comissão executiva do Grupo Soares da Costa era o Dr.

Pedro Gonçalves?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Era o Dr. Pedro Gonçalves, presidente da comissão

executiva.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Foi em 2008 que o Grupo Soares da Costa viu adjudicada a concessão

Autoestrada Transmontana?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Julgo que sim. Deverá ter a data.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O principal acionista da Autoestrada Transmontana é a Soares da Costa?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Exatamente.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O Sr. Doutor foi nomeado pelo Dr. Sérgio Monteiro para negociar, entre

outras, a concessão Autoestrada Transmontana?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Exatamente.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — E pela mesma nomeação está também a negociar as concessões Baixo

Alentejo e Algarve?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O Sr. Doutor, para além de outras funções, foi também administrador do

Banco Comercial Português?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Há 20 anos que sou administrador da banca. Fui

administrador de sete bancos em Portugal.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Entre os bancos envolvidos nos contratos de financiamento destas

concessões está a Caixa Geral de Depósitos e o CaixaBI?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Por acaso, nunca fui administrador da Caixa Geral de

Depósitos.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Não estou a perguntar isso, mas se a Caixa Geral de Depósitos está

envolvida.

Confirma que o Dr. Sérgio Monteiro era o representante da CaixaBI no financiamento do consórcio Algarve

Litoral e Baixo Alentejo, hoje pertencentes ao fundo Vallis?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Terá de perguntar ao Dr. Sérgio Monteiro, dado que eu não

estava envolvido nessa negociação.

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Acta 50 – Audição do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sérgio Monteiro, 1 de Fevereiro de 2013