1 DE NOVEMBRO DE 2013

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(...)

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Dr. Castro Henriques, quero saber se, neste momento, as SCUT Beira

Interior e Autoestrada Transmontana (não quero saber o ponto da situação) estão ou não a ser renegociadas

com a Estradas de Portugal.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Como é público, não há, neste momento, uma negociação, mas

decorrem processos negociais.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O interlocutor nesses processos negociais é o Presidente da Estradas de

Portugal?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, só estou a responder, porque, realmente, não há

nada a omitir.

A Autoestrada Transmontana está na fase final de construção e é uma subconcessão de que é

concessionária a Estradas de Portugal. Portanto, quem tem que executar o contrato de concessão é a

Autoestradas XXI, enquanto subconcessionária, e a Estradas de Portugal — a execução da concessão

compete também à Estradas de Portugal.

(...).

O Sr. Manuel Seabra (PS): — (...) E a conclusão a que posso chegar é que — aliás, isso é público — a

Autoestrada Transmontana está a ser renegociada pela Estradas de Portugal, cujo presidente lidera, ainda

que de forma direta ou indireta, a negociação.

Diga-me uma coisa, Sr. Doutor: o atual Presidente da Estradas de Portugal foi administrador da Soares da

Costa?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Foi, sim. O Doutor António Ramalho foi administrador não executivo

da Soares da Costa. Foi eleito em 2008 na mesma assembleia geral que eu e saiu quando foi nomeado

administrador do Banco Comercial Português.

(...)

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Mas, então, convivendo até proximamente, posso informá-lo, Sr. Doutor,

que, de facto, o Dr. António Ramalho, ex-administrador da Soares da Costa, portanto, seu colega no conselho

de administração, foi nomeado em abril de 2012 pelo Secretário de Estado Sérgio Monteiro para negociar

entre outras, e em nome do Estado, as PPP da Soares da Costa da qual foi administrador.

O Sr. Doutor pode confirmar-me se o atual Secretário de Estado das Obras Públicas foi o responsável pela

estruturação do financiamento da Elos e assinou o contrato de financiamento da Elos?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — O Dr. Sérgio Monteiro, enquanto diretor da Caixa – Banco de

Investimento, teve um papel de acompanhamento do projeto do lado da CaixaBI e até chegou a ser membro

do Conselho de Administração da Elos. Não sei que papel ele tinha na CaixaBI, se me perguntar exatamente

que papel ele tinha enquanto diretor e, mais tarde, administrador, durante muito pouco tempo, da Caixa –

Banco de Investimento.

Foi também membro do Conselho de Administração da Elos...

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Mas foi administrador da Elos?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Pela Caixa, foi, sim.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Com quem, neste momento, o Estado há de renegociar, designadamente, a

indemnização por despesas e custos incorridos, os tais custos dos swap e, enfim, toda a cadeia de

indemnizações, compensações e despesas que são geradas pela não execução do contrato?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever o

início da frase do orador) ... que o Sr. Secretário de Estado está disponível para essa negociação. Já informei

a Comissão de que, ao pedido de pagamento apresentado pela Elos, o Estado não respondeu. A seu

momento, a Elos poderá ter que avançar para uma petição e para a abertura de um processo de arbitragem.

Portanto, se calhar, nunca chegarei a falar com o Sr. Secretário de Estado sobre o eventual ressarcimento

dos custos e despesas. Se ele recebeu um pedido de pagamento, não respondeu...

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Desculpe interrompê-lo, mas, se há um interlocutor no Estado que

diretamente responde pela execução de um determinado contrato, com quem é que o Sr. Doutor há de

negociar senão com ele?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Só negociarei com um contraparte que esteja disponível para

negociar connosco. A Elos manifestou a sua disponibilidade...