Debates Parlamentares - Diário 007, p. 381 (2013-11-01)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

381

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Direi bem, então, que são os bancos as entidades recetoras da maioria dos

fluxos financeiros envolvidos.

Sr. Professor, quem é que está a negociar a concessão Baixo Alentejo e a Algarve Litoral?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — As negociações, nos termos legais, decorrem com a comissão

que, entretanto, foi nomeada em dezembro, a UTAP — Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. É

com essa entidade que estão a decorrer as negociações.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sob a alçada de?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — O Presidente da Comissão é o Dr. António Ramalho.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — O Sr. Professor confirma que o administrador executivo do Fundo Vallis é o

Dr. Pedro Gonçalves?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Sim, confirmo.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Nomeado pelo Dr. Sérgio Monteiro, isto acrescento eu, para liderar a

reestruturação dos transportes públicos de Lisboa e Porto e ex-administrador da Soares da Costa.

Sr. Doutor, nesta sucessão de questões que lhe coloquei, estamos a falar aqui de uma coisa muito objetiva

e muito concreta, e não é por acaso: de interesses públicos e de interesses privados.

Qual é a apreciação que o Sr. Professor faz ao facto de os principais responsáveis públicos, Dr. Sérgio

Monteiro, enquanto Secretário de Estado e o Dr. António Ramalho, enquanto Presidente da Estradas de

Portugal, terem sido anteriormente responsáveis das empresas concessionárias que estão a ser objeto de

renegociação?

O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Julgo que é natural. A vida das pessoas dá várias voltas e

ninguém consegue antever as posições que vai ocupar e as mudanças que ocorrem por diversas ocasiões.

O que julgo saber é que para quem exerce cargos públicos existem leis de incompatibilidades e, portanto,

quem exerce cargos em diversos níveis estará, seguramente, a cumprir essas limitações que a lei dispõe, pelo

que sobre essa matéria não tenho grande informação adicional a acrescentar.”

Audição do Dr. Fernando Nogueira – Administrador da Scutvias, 13 de março de 2013

“O Sr. Renato Sampaio (PS): — Quem lidera o consórcio?

O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Neste momento, eu assumo a presidência da subconcessão

Transmontana, mas há acionistas que representam 50% dos capitais para um grupo e 50% para outro grupo.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — O que perguntei foi quem é que lidera o consórcio, Sr. Doutor.

O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Na altura do concurso, quem liderou o consórcio foi a Soares

da Costa. Mas, reitero, com um sócio, digamos, com alguém que, no consórcio, também representava 50%.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — O Sr. Doutor está, neste momento, a negociar a Autoestrada Transmontana

e a SCUT Beira Interior. Quem é o representante do Estado que preside a essas negociações?

O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Deixe-me dar-lhe uma nota. De facto, sou administrador da

SCUTVIAS — Autoestradas da Beira Interior, e sou representante da SCUTVIAS nas negociações com o

Estado, bem como na Transmontana é o Dr. António Ramalho.”

Sobre a Ernst & Young

“O Sr. Bruno Dias (PCP): — (...) Como estou no limite do meu tempo, aliás, já o ultrapassei, agradecendo a

tolerância do Sr. Presidente, deixo uma última nota sobre a consideração da Ernst & Young no concurso para

a auditoria. Ou seja, havia uma questão que tinha de ser colocada, o tribunal arquivou o processo, sabemos

que a questão está juridicamente ultrapassada, mas há uma avaliação política sobre o potencial conflito de

interesses — não jurídica, mas política — da Ernst & Young pelo papel que teve, ao longo dos anos, de apoio

e assessoria de empresas que agora veio auditar.

Não sei se alguma das empresas potenciais ou possíveis para fazer este trabalho estava completamente à

margem de todo e qualquer trabalho em Portugal, mas é por isso que a pergunta pretende ser honesta, Sr.

Secretário de Estado: qual a avaliação política do potencial conflito de interesses da Ernst & Young na

auditoria que foi encomendada pelo Estado português?

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

(...)

1 DE NOVEMBRO DE 2013 381 A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Direi bem, então, que são os bancos as entidades recetoras da maioria dos fluxos financeiros envolvidos. Sr. Professor, quem é que está a negociar a concessão Baixo Alentejo e a Algarve Litoral? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — As negociações, nos termos legais, decorrem com a comissão que, entretanto, foi nomeada em dezembro, a UTAP — Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. É com essa entidade que estão a decorrer as negociações. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sob a alçada de? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — O Presidente da Comissão é o Dr. António Ramalho. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — O Sr. Professor confirma que o administrador executivo do Fundo Vallis é o Dr. Pedro Gonçalves? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Sim, confirmo. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Nomeado pelo Dr. Sérgio Monteiro, isto acrescento eu, para liderar a reestruturação dos transportes públicos de Lisboa e Porto e ex-administrador da Soares da Costa. Sr. Doutor, nesta sucessão de questões que lhe coloquei, estamos a falar aqui de uma coisa muito objetiva e muito concreta, e não é por acaso: de interesses públicos e de interesses privados. Qual é a apreciação que o Sr. Professor faz ao facto de os principais responsáveis públicos, Dr. Sérgio Monteiro, enquanto Secretário de Estado e o Dr. António Ramalho, enquanto Presidente da Estradas de Portugal, terem sido anteriormente responsáveis das empresas concessionárias que estão a ser objeto de renegociação? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa: — Julgo que é natural. A vida das pessoas dá várias voltas e ninguém consegue antever as posições que vai ocupar e as mudanças que ocorrem por diversas ocasiões. O que julgo saber é que para quem exerce cargos públicos existem leis de incompatibilidades e, portanto, quem exerce cargos em diversos níveis estará, seguramente, a cumprir essas limitações que a lei dispõe, pelo que sobre essa matéria não tenho grande informação adicional a acrescentar.”Audição do Dr. Fernando Nogueira – Administrador da Scutvias, 13 de março de 2013 “O Sr. Renato Sampaio (PS): — Quem lidera o consórcio? O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Neste momento, eu assumo a presidência da subconcessão Transmontana, mas há acionistas que representam 50% dos capitais para um grupo e 50% para outro grupo. O Sr. Renato Sampaio (PS): — O que perguntei foi quem é que lidera o consórcio, Sr. Doutor. O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Na altura do concurso, quem liderou o consórcio foi a Soares da Costa. Mas, reitero, com um sócio, digamos, com alguém que, no consórcio, também representava 50%. O Sr. Renato Sampaio (PS): — O Sr. Doutor está, neste momento, a negociar a Autoestrada Transmontana e a SCUT Beira Interior. Quem é o representante do Estado que preside a essas negociações? O Sr. Dr. Fernando Jorge Sales Nogueira: — Deixe-me dar-lhe uma nota. De facto, sou administrador da SCUTVIAS — Autoestradas da Beira Interior, e sou representante da SCUTVIAS nas negociações com o Estado, bem como na Transmontana é o Dr. António Ramalho.”Sobre a Ernst & Young “O Sr. Bruno Dias (PCP): — (...) Como estou no limite do meu tempo, aliás, já o ultrapassei, agradecendo a tolerância do Sr. Presidente, deixo uma última nota sobre a consideração da Ernst & Young no concurso para a auditoria. Ou seja, havia uma questão que tinha de ser colocada, o tribunal arquivou o processo, sabemos que a questão está juridicamente ultrapassada, mas há uma avaliação política sobre o potencial conflito de interesses — não jurídica, mas política — da Ernst & Young pelo papel que teve, ao longo dos anos, de apoio e assessoria de empresas que agora veio auditar. Não sei se alguma das empresas potenciais ou possíveis para fazer este trabalho estava completamente à margem de todo e qualquer trabalho em Portugal, mas é por isso que a pergunta pretende ser honesta, Sr. Secretário de Estado: qual a avaliação política do potencial conflito de interesses da Ernst & Young na auditoria que foi encomendada pelo Estado português? Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Muito obrigado, Sr. Deputado. (...)

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