II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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O Sr. Manuel Seabra (PS): — Não tem conhecimento disso?

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Dr. Manuel Seabra, eu não ponho a minha reputação em

discussão com V. Ex.ª.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O administrador executivo do fundo Vallis é o Dr. Pedro Gonçalves que,

aliás, detém a Edifer, que, aliás, detém as concessões Baixo Alentejo e Algarve Litoral. Foi seu colega na

administração do Grupo Soares da Costa e foi também, curiosamente, nomeado pelo Dr. Sérgio Monteiro para

liderar a restruturação dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Finalmente, os administradores Pedro Gonçalves e António Ramalho consideraram, no seu relatório e

contas de 2009, que o principal acontecimento para a empresa foi a pré-adjudicação da concessão do TGV à

sociedade participada Elos, da qual Sérgio Monteiro era administrador em 2009.

O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Não tenho aqui os relatórios para lhe dar, mas acredito que

sim.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Estou a citar.

Se isto fosse uma narrativa de uma peça televisiva, apareceria agora o narrador e dizia: «Confuso, Sr.

Telespectador?» Provavelmente não, porque quem se senta à mesma mesa são agentes que ora são

parceiros ora são antagonistas, ora são construtores ora são financiadores, ora são concedentes ora são

concessionários, ora são públicos ora são privados. Enfim, é esta a narrativa do triângulo dourado.” 396

Audição do Dr. Castro Henriques – Presidente da Comissão Executiva da Soares da Costa, 19 de

dezembro de 2012

“O Sr. Manuel Seabra (PS): — Nessas negociações em que o Estado intervém, quem é o Estado? Quem é

o ministério? Quem são os agentes do Estado?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — É a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações e a Secretaria de Estado do Tesouro ou a Secretaria de Estado das Finanças. Eu não tenho

estado em reuniões com o Estado, só estive em reuniões com o próprio Secretário de Estado e com

representantes da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mas há uma

Secretaria de Estado do Ministério das Finanças envolvida, que é a Secretaria de Estado do Tesouro.

(...)

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Doutor, quem são os acionistas de referência da Elos, os acionistas

principais?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — São os grupos Soares da Costa e Brisa, que colideram, têm a maior

posição acionista, e — sem preocupação da ordem decrescente de participação social — o grupo brasileiro

Odebrecht, que participa através da Bento Pedroso Construções, o grupo brasileiro Andrade Gutierrez, que

participa através da sua construtora portuguesa Zagope, o grupo espanhol Iridium ACS Dragados, o grupo

Lena, o grupo Edifer, que agora integrou um outro grupo empresarial através do fundo Vallis, o Banco

Comercial Português e a Caixa Geral de Depósitos — estes dois com as posições acionistas mais pequenas.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sei que, de alguma forma, já respondeu noutros momentos do inquérito, mas

do ponto de vista do encadeamento é importante voltar a esta questão — e não respondeu propriamente à

pergunta que lhe vou colocar, mas à seguinte: qual o acionista que o Sr. Doutor propôs para presidente da

Elos?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — A Soares da Costa Concessões, SGPS.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Como já referiu, é também presidente da Soares da Costa.

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sou presidente da comissão executiva da Soares da Costa e sou

presidente da Soares da Costa Concessões, SGPS.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Doutor, em que outras parcerias público-privadas em Portugal está a

Soares da Costa envolvida?

O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Está envolvida na AE XXI, concessionária da Autoestrada

Transmontana, que é uma infraestrutura em fase final de construção, e detém uma posição acionista de 50%;

está envolvida na SCUTVIAS, concessionária da Autoestrada da Beira Interior, que está em fase de operação

(...)

396

Acta 71 - Audição do Dr. António Ramalho – Presidente da Comissão de Negociação dos Contratos de PPP Rodoviárias e Presidente da Estradas de Portugal, 12 de abril de 2013