1 DE NOVEMBRO DE 2013

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composição deste, a forma geral como devem ser avaliadas as externalidades e, se as houver, as

modalidades de fixação da taxa de desconto, de modo a garantir a homogeneidade de pressupostos na

elaboração dos Comparadores. O Comparador do Sector Público deveria constituir um instrumento

condicionador do lançamento de uma PPP/Concessão e conformador da sua existência e execução. É ainda

recomendado que a entidade que zelará pela existência e actualidade destas normas seja a mesma entidade

no final da Recomendação 2.

Recomendações constantes do estudo elaborado pela Ernest & Young

A Ernest & Young recomenda a revisão do caso base seguida de medidas de saneamento financeiro da

concessão, em que as concessionárias se encontrem em situação de falência técnica e com fortes indícios de

inviabilidade económica e/ou incapacidade de reembolso da dívida bancária. Fazendo a distinção entre

concessões recentes e concessões maduras e analisando cada concessão que se encontra nesta situação e

sugerindo formas concretas de efectuar esta revisão.

O Estudo levado a cabo faz ainda outras recomendações para reduzir o esforço financeiro do Estado,

dividindo as iniciativas em Projectos (iniciativas de médio/longo prazo de maior complexidade organizacional,

processual e/ou tecnológica) e Quick wins (iniciativas de curto prazo com um nível de esforço organizacional,

processual e/ou tecnológico reduzido), a saber:

Projectos:

1. Centralização de responsabilidades sobre criação e acompanhamento de PPP

Instituir um modelo de referência no que respeita à preparação, desenvolvimento, contratação e gestão das

PPP em Portugal, prevendo responsabilidades centralizadas, uniformização de procedimentos e

estabelecendo fluxos de comunicação formais entre a entidade centralizadora e as outras entidades

envolvidas nos processos.

2. Scorecard para avaliação do acompanhamento de PPP

Implementar um modelo de scorecard para avaliação e classificação das parcerias no que diz respeito ao

seu acompanhamento por uma unidade centralizadora (ou outra com responsabilidades de gestão), que

permita uma visão transversal da situação actual das mesmas.

3. Plataforma de gestão contratual

Desenho e implementação de um sistema integrado de gestão de contratos de PPP, que possibilite o

registo e a actualização atempados de informação contratual, e reflicta formalmente as atribuições e

responsabilidades em vigor, bem como os fluxos de informação e comunicação e mecanismos de

monitorização instalados.

4. Plano de avaliação e incentivos para Gestores de contrato

Desenvolvimento de um plano de avaliação, incentivos e integração de pacotes de compensações

salariais, directamente relacionados com a avaliação do desempenho dos Gestores de Contrato.

Quick Wins:

1. Inovação no processo de Procurement

Introdução de mecanismos inovadores e diferenciadores no processo de procurement e na relação com o

mercado e potenciais parceiros.

Early Supplier Involvement: envolvimento e desafio dos players de mercado em fases iniciais do processo

como sejam a definição de políticas, o desenho de projectos e o estabelecimento de estratégias de

Procurement, de forma a captar o máximo de sinergias no cruzamento, alinhamento e integração de ideias e

soluções. Este envolvimento poderá passar pela organização de workshops e conferências junto dos

potenciais parceiros, sendo particularmente relevante a criação de oportunidades para PME, pelo seu

potencial de inovação e criatividade.

Concept viability: consultas de mercado com carácter pragmático e de teste à eficiência e eficácia

operacional de soluções, que permitam aos eventuais parceiros a elaboração de estimativas mais precisas e

hand-on das oportunidades e constrangimentos operacionais e financeiros, e uma preparação atempada que

possibilite uma melhor resposta a solicitações futuras de propostas.