II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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À Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Privatização

 Ofício n.º 7/CPIENVC/2014, de 28 de fevereiro de 2014

Toda a documentação relativa ao Processo de reprivatização dos ENVC, nomeadamente:

Abertura do procedimento concursal;

Eventuais candidatos;

Caderno de Encargos;

Atas e demais documentação do júri;

Pareceres técnico-jurídicos e financeiros que coadjuvaram a celebração do contrato;

Decisão e motivação do encerramento

Relatório da Comissão de Acompanhamento do processo de reprivatização

À Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

 Resenha histórica dos ENVC e levantamento principais diplomas sobre o regime jurídico dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo, assim como de todos os documentos publicados em Diário da República que,

direta ou indiretamente, influenciaram o destino daquela empresa.

Documentação enviada à CPI

DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

1. Respeitante aos Navios “Atlântida” e “Anticiclone”

 Contratos de fornecimento 258 e 259, de navios tipo “RO-RO DAY CAR & PASSENGERS FERRY”,

celebrados entre a Atlânticoline, SA, e a sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA;

 Sentença Arbitral;

 Relatório n.º 9/2009 – FS/SRATC do Tribunal de Contas, Auditoria à Atlânticoline, SA.

 Relatório n.º 930/2009 da Inspeção-Geral de Finanças (Confidencial)

2. Concurso para a “Subconcessão da Utilização Privativa do Domínio Público e das áreas afetas à

Concessão Dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA.

 Despacho de nomeação do Júri – Despacho n.º 11029/2013 (DR 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto);

 Anúncio referente à abertura do procedimento

 Teaser sobre o procedimento

 Programa do Procedimento

 Caderno de Encargos

 Esclarecimento n.º 1

 Esclarecimento n.º 2

 Esclarecimento n.os

3 a 11

 Esclarecimento n.os

12 a 41

 Esclarecimento n.os

42 a 54

 Esclarecimento n.º 55

 Comunicação de não aceitação de caução a emitir pelo JSC Russian Standard Bank

 Comunicação de aceitação de caução a emitir pelo Montepio Geral

 Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy

 Proposta subscrita pela AK Portugal

 Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy

 Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pela AK Portugal

 Documentos em falta – Navalria/Martifer Energy

 Requerimento de prorrogação de prazo AK Portugal