II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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 Projeto Icebreaker – Plano de viabilidade empresarial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – A.T.

Kearney

– Relatório final de 21 de janeiro de 2011

– Apresentação final de fevereiro de 2011, atualizada em 29 de junho de 2011

 Relatório referente à reestruturação para posterior privatização dos ENVC – Sociedade de Advogados,

LCA, junho de 2011

 Evolução do passivo financeiro dos ENVC

4. Navalria/Martifer Energy

 Relatório e Contas de 2010, 2011 e 2012

5. Procedimento no âmbito do processo instaurado pela Comissão Europeia – Auxílio estatal SA. 35546

(2013)

 Jornal Oficial da União Europeia, C 95/118, de 03 de abril de 2013, nas versões em língua portuguesa e

inglesa

6. Documentação entregue pela Senhora Eurodeputada Ana Gomes em audição na Comissão de Defesa

no dia 8-01-2014

 Carta da Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes dirigida, em 20-12-2013, ao Sr. Joaquín Almunia, Vice-

Presidente da Comissão Europeia e Comissário para a Concorrência

 Queixa-crime contra incertos, apresentada pela Senhora Deputada ao Parlamento Europeu Ana Gomes

à Procuradora-Geral da República, por considerar que, na atribuição da subconcessão, por parte do Estado

Português, dos terrenos e infra-estruturas da empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

ao agrupamento empresarial Navalria/Martifer Energy, anunciada pela Administração dos ENVC em 18

Outubro de 2013, terá havido violação de normas que, nos termos do Código Penal, punem a corrupção, o

tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses privados

 Anexos:

– Auditoria Financeira aos ENVC da Inspeção-Geral de Finanças

– Correspondência com o Ministério da Economia sobre contrapartidas dos submarinos

– Carta de 30-09-2013, dirigida pela German Submarine Consortium ao Diretor Geral das Atividades

Económicas respeitante ao Programa relativo à aquisição de submarinos destinados à Marinha Portuguesa –

Contrato de Contrapartidas

– Comunicação da Comissão Europeia a Portugal, em 23.01.2013 (C(2013) 102 final)

– Jornal Oficial da União Europeia, C 95/118, de 03 de abril de 2013,

– Caderno de Encargos atinente ao procedimento de Subconcessão da utilização privativa do domínio

público e das áreas afetas à concessão dominial atribuída à Sociedade “Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, SA”, julho 2013

– Programa do Procedimento Subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afetas à

concessão dominial atribuída à Sociedade “Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA”, julho 2013

– Notícia do World Investment News sobre o grupo angolano GEFI – Sociedade de Gestão e Participações

Financeiras SARL.

 E-mail de 21-12-2013 dirigido pela Eurodeputada Ana Gomes à Senhora Presidente da Assembleia da

República

DA COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS

Ofício n.º 16/CEOP, de 19 de fevereiro de 2014, indicando a ligação para a audiência concedida no GT –

Audiências à Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais e juntando dois documentos entregues

aquando da deslocação da Comissão aos ENVC (Comissão de Trabalhadores e Navios mais representativos),