17 DE ABRIL DE 2015

15

3.2. Indicou depois que tinhambaixado à Comissãoos Projetos de Resolução abaixo referidos, do BE e que o

respetivo Grupo Parlamentar tinha solicitado a sua discussão no Plenário:

 Projeto de Resolução n.º 1311/XII/4ª (BE) Criação de um programa nacional de emergência para o

património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia

2020.

 Projeto de Resolução n.º 1312/XII/4ª (BE) Recomenda a suspensão da municipalização de museus até uma reavaliação das suas coleções para a atualização das classificações como museus

nacionais ou municipais.

Referiu ainda a baixa do Projeto de Resolução 1313/XII, PCP, Pelo apoio ao Festival Internacional de

Cinema de Troia, tendo a Deputada Rita Rato (PCP) indicado que pretendiam a sua discussão na

Comissão.

3.3. Foi depois posto à consideração o pedido da Associação Nacional de Agentes de Futebol para ser ouvida

na Comissão, visando “esclarecer a situação de inúmeros jovens jogadores que vieram para o futebol

português e nele se encontram, sem o cumprimento das normas legais de residência e trabalho, o que

resulta em situações de degradação e miséria na qual vivem já muitos desses atletas”, tendo-se

consensualizado dar-lhe resposta positiva.

3.4. Por último, referiu a distribuição dos relatórios das audiências e audições a seguir indicadas, não se tendo

registado quaisquer intervenções em relação aos mesmos:

 Audiência a representantes do ICSS - International Centre for Sport Security

 Audição do Grupo de Trabalho do Desporto à Federação Portuguesa de Ténis

 Audição do Grupo de Trabalho da Indisciplina em Meio Escolar à FENPROF

4. Petição n.º 469/XII/4ª da iniciativa da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola

Secundária da Maia que Solicitam a alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas

A delegação era constituída pelos representantes das 4 Associações de Pais e Encarregados de Educação do

Agrupamento de Escolas da Maia – Alberto Santos, António Cerqueira, Pedro Lopes e Cristina Soutinho - e pelo

diretor do Agrupamento – Rui Duarte.

Os peticionários fizeram uma apresentação, que está disponível na página da Comissão, na internet, tendo

sintetizado que a petição visava:

1. A alteração dos rácios dos auxiliares de ação educativa, atualmente assistentes operacionais;

2. E de outro pessoal não docente, nomeadamente, técnicos superiores, realçando que os rácios de

psicólogos nas escolas não cumpriam a diretiva comunitária;

3. A revogação da legislação que permitia a colocação de desempregados nas escolas, ao abrigo de

contratos emprego-inserção, propondo um concurso público para assistentes operacionais e

assistentes técnicos.

Complementarmente, indicaram ainda o seguinte:

1. A alteração introduzida pela Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, era insuficiente, tendo proposto

nova alteração da Portaria 1049-A/2008, de 16 de setembro, incluindo todos os artigos respeitantes a rácios, tendo concretizando as respetivas propostas;