17 DE ABRIL DE 2015

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O Deputado Duarte Marques (PSD) fez de seguida a apresentação do parecer do Projeto de Lei.

A Deputada Diana Ferreira (PCP) referiu que havia outras iniciativas sobre a mesma matéria entretanto

entradas, nomeadamente do PCP.

O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) salientou ainda que não se previa que a iniciativa gerasse encargos,

salvo o eventual pagamento de senhas de presença nas reuniões.

Por último, o parecer sobre o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes do PSD,

PS, CDS-PP e PCP.

8. Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição de várias entidades sobre a

existência em Portugal de inúmeros jogadores estrangeiros, sobretudo jovens, em situação de

irregularidade de residência e de trabalho

O Deputado Laurentino Dias (PS) apresentou o requerimento, referindo que na audição do Sindicato dos

Jogadores Profissionais de Futebol se tinham apercebido que há, no mínimo, desumanidades na situação de

inúmeros jogadores estrangeiros a atuarem em Portugal, pelo que propunham a discussão desta matéria

conjuntamente com a 1.ª Comissão, bem como a audição de outras entidades, tendo feito a respetiva justificação

individual. Por último, lamentou o atraso na audição da Federação Portuguesa de Futebol (prevista na alínea a)

do n.º 2 do requerimento, mas já aprovada), por indisponibilidade do respetivo Presidente.

De seguida, o Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) apresentou o requerimento do PSD e CDS-PP (ponto 9), tendo

enquadrado o processo que desencadeou as audições e justificado as que eram propostas. Manifestou depois

dúvidas em relação à intervenção da 1.ª Comissão e propôs que se analisassem apenas as audições, a realizar

na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Por último, questionou se devia ser ouvido o responsável do

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (como era solicitado pelo PS) ou o Ministro respetivo.

O Presidente da Comissão referiu que entendia que podia ser ouvido aquele responsável, mas que havendo

dúvidas, poderia aprofundar a matéria.

O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) questionou o PS se queria separar a audição do responsável do Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras e equacionou se as audições deveriam ter lugar no Grupo de Trabalho ou na

Comissão.

Nesta sequência, o Deputado Laurentino Dias (PS) pediu a votação de todos os pontos do requerimento do PS.

O ponto 1 do requerimento e a alínea b) do n.º 2) foram rejeitados, com os votos contra dos Deputados do PSD

e do CDS-PP e os votos a favor dos do PS e do PCP. As audições das entidades previstas nas alíneas c) e d)

do n.º 2 do requerimento foram aprovadas, por unanimidade dos Deputados presentes do PSD, PS, CDS-PP e

PCP.

9. Requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP para audição da

Associação dos Jogadores de Futebol Não Profissional e da Associação Portuguesa de Direito Desportivo

Na sequência do debate feito conjuntamente com o requerimento do PS, o requerimento foi aprovado, por

unanimidade dos Deputados presentes do PSD, PS, CDS-PP e PCP.

10. Outros assuntos

Não se registaram outros assuntos.