12 DE OUTUBRO DE 2015

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A ESI é uma sociedade de direito luxemburguês, também conhecida por SOPARFI – Sociedade Anónima

sob o regime fiscal das sociedades de participações financeiras. Tal como descrito na introdução a este relatório,

a ESI é considerada a holding de topo do Grupo Espírito Santo, controlando o ramo financeiro e detendo a

totalidade das holding do ramo não financeiro do GES. Esta situação evolui com as alterações da estrutura do

grupo, designadamente aquando da compra da ES Irmãos e da ESFG por parte da Rioforte, em que esta passa

a deter também ambos os braços, financeiro e não financeiro, do GES, no final de 2013.

A ESI é detida em 54,55% pela ES Control, ainda que a participação da família Espírito Santo nesta holding

não se reduza às acções detidas pela ES Control, uma vez que a Control Development e a ESAT também

possuem participações da ESI.

A composição dos órgãos sociais da ESI encontra-se descrita em anexo (Anexo 2), tendo-se registado

alterações da sua composição no primeiro semestre de 2014.

A ESI começa a ser um tema de destaque aquando da realização do exercício ETRICC2, pela PwC, que

permitiu identificar um inusitado aumento do passivo desta holding. No seu seguimento, e ainda no decorrer

desse exercício, é determinada pelo Banco de Portugal a necessidade de elaboração de demonstrações

financeiras consolidadas pró-forma da sociedade, com referência a 30 de Setembro de 2013 e 31 de dezembro

do mesmo ano, levado a cabo pela KPMG. Ricardo Salgado resume a situação ocorrida, na sua audição de 9

de dezembro de 2014:

«Esta auditoria envolveu uma interacção das equipas do GES e do Banco Espírito Santo, que

disponibilizaram toda a informação à Pricewaterhouse. Fruto desta interacção, em finais de Novembro de 2013,

foi reportado que haveria um passivo não registado na ESI. Esta circunstância afectava, naturalmente, a dívida

directa e indirecta do Grupo, em parte titulada por papel comercial colocado no mercado nacional e internacional.

(…)

Ainda nesta altura foi também solicitada à ESFG, a pedido do Banco de Portugal, que fossem preparadas

demonstrações financeiras consolidadas proforma da ESI, com referência a 30 de Setembro de 2013, e que as

mesmas fossem objecto de análise por auditor externo, a KPMG.»

Ricardo Salgado afirma também, relativamente ao exercício ETRICC2, que na base das suas projecções,

efectuadas com base em elementos definidos pelo grupo, o GES seria viável, a longo prazo:

«No referido documento, a Pricewaterhouse conclui que o GES era económica e financeiramente viável e a

dívida sustentável num prazo até 2023.

Com efeito, no relatório do ETRICC, página 25, afirma-se, cito: «mesmo considerando o cenário de desvio

superior (pior cenário), o equity da ESI,…» — os capitais próprios da ESI —«… em 2018 e 2023 continua a ser

positivo, fundamentalmente devido à valorização da ESFG.» Repito: este relatório foi elaborado a pedido do

Banco de Portugal. E a Pricewaterhouse confirma, no mesmo relatório, que o valor da Rioforte era de 1,708

biliões de euros, mesmo com a provisão dos 700 milhões de euros na ESFG, de que adiante se falará e que foi

determinada pelo Banco de Portugal.»

Na fase 1 do trabalho de revisão limitada à ESI, é quantificada a ocultação do passivo com referência às

contas do ano anterior a 2013. A fase 2 do trabalho de revisão limitada confirma esse valor, bem como a provisão

a inscrever nas contas da ESFG com o objectivo de efectuar a cobertura do risco associado à intermediação

levada a cabo pelas instituições financeiras do grupo ESFG de títulos de dívida da ESI. O valor da provisão foi

de 700 milhões de euros, tendo a afectação da provisão exclusivamente às contas da ESFG sido suportada pela

concessão de uma garantia ao BES, através da qual, em caso de incumprimento da ESI, a ESFG se substituiria

à ESI no reembolso do papel comercial. Por acordo entre a ESFG e o BES, e de modo a atribuir suficiente

eficácia a esta garantia, a ESFG concedeu ao BES um mandato irrevogável para a venda da Tranquilidade.

Após a descoberta da ocultação de passivo, em Novembro de 2013, e após a sua quantificação mais

detalhada, no final de Maio de 2014, ao Banco de Portugal é remetida informação apresentada por José Maria

Ricciardi, além do depoimento prestado pelo Commissaire aux Comptes da ESI, Francisco Machado da Cruz, a

um escritório de advogados do Luxemburgo.

3.1.1.1 As contas da ESI

São múltiplas as fontes de informação relativas às contas da ESI, nem sempre comparáveis entre si. A

primeira fonte é aquela que consta do prospecto do papel comercial da ESI; a segunda fonte corresponde a

informação enviada à CPI por Francisco Machado da Cruz, que contém balanços pró-forma da holding de topo