II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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diferença, uma vez que as operações fiduciárias tinham de ser reembolsadas. Mas eram operações transitórias

e deveriam ser substituídas tão rapidamente quanto possível.»

A 31 de março de 2014, a ESI tinha portanto 468 milhões de euros a receber das referidas três sociedades.

ES Resources

Dentro da orgânica do Grupo Espírito Santo, há duas sociedades denominadas ES Resources, sendo uma

a ES Resources Ltd. (Bahamas) e a outra a ES Resources Portugal, menos relevante de um ponto de vista

global da estrutura do GES.

A ES Resources Ltd. (Bahamas) era a holding, detida a 100% pela ESI, que detinha a área não financeira do

grupo. Com a criação, em 2009, da Rioforte, os activos da holding começam a ser transferidos para a recém-

criada sociedade. O argumento para esta operação jaz na vontade em sair de uma “offshore”, que se revelava

complicada, de acordo com o depoimento de Ricardo Salgado, em audição do dia 9 de dezembro de 2014:

«O objectivo era sair dos offshore mais complicados, e as Bahamas era um deles com certeza, e passar para

o Luxemburgo, onde já estávamos instalados com outras holdings, e termos, o mais possível, uma centralização

das holdings no Luxemburgo. Foi por isso que começámos a transferir activos para a Rioforte, mas não

chegámos a conseguir fazer a transferência de tudo. Por exemplo, em relação a tudo o que está na América

Latina, há uma boa parte dos investimentos que estão na Rioforte, sim, mas os investimentos imobiliários na

Flórida ainda estão na Resources, que eu saiba. Portanto, há alguns investimentos que ainda estão na

Resources e que ficaram para trás, mas a Resources ia sendo progressivamente desactivada.»

De acordo com o espólio de documentação que chegou à CPI, nas contas relativas a 2012, a ES Resources

espelhava um activo na ordem dos 2.408 milhões de euros, um passivo de 2.347 milhões de euros e um capital

próprio de 61 milhões de euros valores que são depois alvo de correcção, por forma a compensar a ocultação

do passivo nas contas da ESI (Tabela 3.4).

Tabela 3.4 – Indicadores do balanço da ES Resources a 31.12.2012 e 30.09.2013 (valores em milhões

de euros

31.12.2012

(Valores iniciais) 31.12.2012

(Valores alterados) 30.09.2013

Activo 2.408 3.489 4.199

Passivo 2.347 3.677 3818

Capitais próprios 61 -189 381

Fonte: Acta de Comissão Executiva do BES de 4 de dezembro de 2013

De acordo com a fase 2 do trabalho de revisão limitada à ESI, elaborado pela KPMG e com referência a

31.12.2013, a ES Resources Ltd tinha cedido empréstimos no valor de 227 milhões de euros.

No período anterior a 31 de dezembro de 2013, a ES Resources Ltd. detinha uma participação de 8,3% na

ES Irmãos, que por sua vez detinha participações na ESFG (10,03%), e na ES Resources PT (99,7%), entre

outras.

No dia 31 de dezembro de 2013 a ES Resources Ltd vende a participação de 8,3% que detinha na ES Irmãos

à Rioforte, por um total de 101 milhões de euros – 25 milhões de euros referentes às 250.295 acções da ES

Irmãos e 76 milhões de euros relativos a prestações acessórias.

ESFG

A presente secção relativa ao ramo financeiro do GES tem como objectivo dar uma perspectiva histórica da

holding como nota introdutória e descrever a sua situação financeira no final de 2013. De seguida, e porque a

ESFG era uma entidade supervisionada, em base consolidada, pelo Banco de Portugal, pretende dar-se nota

da implementação das medidas impostas pelo supervisor ao Conselho de Administração da ESFG e da