Debates Parlamentares - Diário 068, p. 27 (2015-10-12)

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12 DE OUTUBRO DE 2015

Tabela 3.6 Exposição do Grupo BES ao ES Bank Panamá (valores em milhões de euros)

31.12.2013 31.03.2014 30.06.2014

Exposição 183 211 342

Fonte: Relatório de contas intercalar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014

A exposição do BES à ESFIL ascendia a 29 milhões de euros em dezembro de 2013, 111 milhões de euros

em Março de 2014 e a 482 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2014 (Tabela 3.7).

Tabela 3.7 Exposição do Grupo BES à ESFIL (valores em milhões de euros)

31.12.2013 31.03.2014 30.06.2014

Exposição 29 111 482

Fonte: Relatório de contas intercalar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014

Segundo os dados acima apresentados, o aumento de exposição do Grupo BES ao ES Bank Panamá, entre

final de dezembro de 2013 e final do primeiro semestre de 2014, atingiu os cerca de 159 milhões de euros.

O acréscimo de exposição do Grupo BES à ESFIL ascende a cerca de 453 milhões de euros.

Somando os dois valores, o total de acréscimo de exposição rondaria os 612 milhões de euros.

De acordo com Isabel Almeida, a partir de uma certa altura, foi necessário reduzir a exposição à ESFG:

«A determinada altura, em Maio [de 2014], foi dada uma determinação por parte de um comité das partes

relacionadas, no sentido de ser reduzida, nessa altura, a exposição que o Banco tinha à Espírito Santo Financial

Group (e, quando digo «Espírito Santo Financial Group», estou a incluir a ESFIL, o Banco do Panamá, a Espírito

Santo Financial Group, o Banco do Dubai e o Banque Privée), que era, salvo erro, de 530 ou 560 milhões,

próximo dos 600 milhões de euros. E, nessa altura, foi determinado que o Banco devia procurar reduzir essa

exposição.»

Estes factos são corroborados por Joaquim Goes:

«Mas o que lhe posso dizer, como, aliás, já referi aqui, de forma muito clara, é o seguinte: relativamente ao

Espírito Santo Financial Group, nomeadamente a essas entidades que referiu — a Espírito Santo Financiére e

a Espírito Santo Bank of Panamá — eram entidades que pertenciam ao grupo onde havia estes limites

interbancários e aquilo que foi estabelecido na reunião do dia 9 de Maio da comissão de partes relacionadas foi

a definição de uma nova política contrária ou, se quiser, mais restritiva do que aquela que o Banco anteriormente

estava a seguir, no sentido de limitar essa exposição não colateralizada, portanto sem garantias, a 400 milhões

de euros e só permitindo que novas operações fossem concedidas se houvesse colaterais, portanto se houvesse

garantia.»

A Directora do DFME do BES Isabel Almeida afirma que houve operações que foram efectuadas contra as

medidas determinadas pelo Banco de Portugal:

«Peço desculpa, não estava a fazer os cálculos correctos. Para além disso, existe uma outra operação de

28 milhões de euros. Portanto, são três parcelas: de 72, de 20 e de 28. E penso que a de 20 é esta do Banque

Privée, a que me estava a referir, e não de 28, e a de 28 tem a ver com uma operação de adiantamento por

conta da Rioforte. Ou seja, há uma operação aprovada, que estava a ser negociada para a Rioforte, no montante

de 135 milhões de euros, colateralizada, tanto quanto sei, e é-me dada autorização para adiantar esses fundos

à ESFIL por conta desse financiamento, que estava a ser concedida à Rioforte. Quando o financiamento é

regularizado e é concedido à Rioforte, a ESFIL diz, a seguir, que só teria emprestado à Rioforte 107 milhões e,

por isso, não devolve 28 milhões dos que tinham sido adiantados inicialmente.

12 DE OUTUBRO DE 2015 27 Tabela 3.6 Exposição do Grupo BES ao ES Bank Panamá (valores em milhões de euros) 31.12.2013 31.03.2014 30.06.2014 Exposição 183 211 342 Fonte: Relatório de contas intercalar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014 A exposição do BES à ESFIL ascendia a 29 milhões de euros em dezembro de 2013, 111 milhões de euros em Março de 2014 e a 482 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2014 (Tabela 3.7). Tabela 3.7 Exposição do Grupo BES à ESFIL (valores em milhões de euros) 31.12.2013 31.03.2014 30.06.2014 Exposição 29 111 482 Fonte: Relatório de contas intercalar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014 Segundo os dados acima apresentados, o aumento de exposição do Grupo BES ao ES Bank Panamá, entre final de dezembro de 2013 e final do primeiro semestre de 2014, atingiu os cerca de 159 milhões de euros. O acréscimo de exposição do Grupo BES à ESFIL ascende a cerca de 453 milhões de euros. Somando os dois valores, o total de acréscimo de exposição rondaria os 612 milhões de euros. De acordo com Isabel Almeida, a partir de uma certa altura, foi necessário reduzir a exposição à ESFG: «A determinada altura, em Maio [de 2014], foi dada uma determinação por parte de um comité das partes relacionadas, no sentido de ser reduzida, nessa altura, a exposição que o Banco tinha à Espírito Santo Financial Group (e, quando digo «Espírito Santo Financial Group», estou a incluir a ESFIL, o Banco do Panamá, a Espírito Santo Financial Group, o Banco do Dubai e o Banque Privée), que era, salvo erro, de 530 ou 560 milhões, próximo dos 600 milhões de euros. E, nessa altura, foi determinado que o Banco devia procurar reduzir essa exposição.» Estes factos são corroborados por Joaquim Goes: «Mas o que lhe posso dizer, como, aliás, já referi aqui, de forma muito clara, é o seguinte: relativamente ao Espírito Santo Financial Group, nomeadamente a essas entidades que referiu — a Espírito Santo Financiére e a Espírito Santo Bank of Panamá — eram entidades que pertenciam ao grupo onde havia estes limites interbancários e aquilo que foi estabelecido na reunião do dia 9 de Maio da comissão de partes relacionadas foi a definição de uma nova política contrária ou, se quiser, mais restritiva do que aquela que o Banco anteriormente estava a seguir, no sentido de limitar essa exposição não colateralizada, portanto sem garantias, a 400 milhões de euros e só permitindo que novas operações fossem concedidas se houvesse colaterais, portanto se houvesse garantia.» A Directora do DFME do BES Isabel Almeida afirma que houve operações que foram efectuadas contra as medidas determinadas pelo Banco de Portugal: «Peço desculpa, não estava a fazer os cálculos correctos. Para além disso, existe uma outra operação de 28 milhões de euros. Portanto, são três parcelas: de 72, de 20 e de 28. E penso que a de 20 é esta do Banque Privée, a que me estava a referir, e não de 28, e a de 28 tem a ver com uma operação de adiantamento por conta da Rioforte. Ou seja, há uma operação aprovada, que estava a ser negociada para a Rioforte, no montante de 135 milhões de euros, colateralizada, tanto quanto sei, e é-me dada autorização para adiantar esses fundos à ESFIL por conta desse financiamento, que estava a ser concedida à Rioforte. Quando o financiamento é regularizado e é concedido à Rioforte, a ESFIL diz, a seguir, que só teria emprestado à Rioforte 107 milhões e, por isso, não devolve 28 milhões dos que tinham sido adiantados inicialmente.

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