Debates Parlamentares - Diário 068, p. 26 (2015-10-12)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 68

As questões levantadas em relação a estas duas participadas da holding financeira do GES prendem-se

com: i) os empréstimos do ES Bank Panamá e da ESFIL à ESI, garantidos pelo penhor das acções da Rioforte

bem como com a possibilidade do ES Bank Panamá e da ESFIL se terem financiado junto do BES para ceder

liquidez à ESI; ii) o papel do ES Bank Panamá na circularização de obrigações através da Eurofin em Julho de

2014.

O ES Bank Panamá tinha, num total de 12 operações de curto prazo (1 a 3 meses), uma exposição de 471

milhões de euros à ESI e cerca de 71 milhões de euros à ES Resources Ltd, com referência a 31 de dezembro

de 2013 (Tabela 3.5).

Na mesma data, a exposição da ESFIL à ESI ascendia a 602 milhões de euros e 149 milhões de euros à ES

Resources Ltd (Tabela 3.5).

Tabela 3.5 Exposição do ES Bank Panamá e ESFIL ao GES, a 31.12.2013 (valores em milhões de

euros)

ESI ES Resources

ES Bank Panamá 471 71

ESFIL 602 149

Fonte: Fase 2 do Trabalho de revisão limitada, KPMG

“sj4”

“fim de sj4”

De acordo com a Directora do Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES (DFME), Isabel

Almeida, a decisão quanto ao destino final do crédito não cabia ao BES, mas sim às instituições beneficiárias,

designadamente o ES Bank Panamá e a ESFIL:

«Como já disse, mais uma vez, o Espírito Santo Bank of Panamá é uma empresa acima do Grupo BES. Entre

o BES, financiávamos o Espírito Santo Bank of Panamá, mas o destino dos fundos dados pelo Espírito Santo

Bank of Panamá, a quem quer que fosse, era uma decisão dos responsáveis do Espírito Santo Bank of Panamá

e da Espírito Santo Financial Group e não uma decisão do Banco Espírito Santo, certamente, e do Departamento

Financeiro em absoluto.»

A Espírito Santo International deu, como garantia destes créditos cedidos pelo ES Bank Panamá e ESFIL, o

penhor das acções da Rioforte.

“sj5”

“fim de sj5”

Simultaneamente, a 31 de dezembro de 2013, e segundo consta do Relatório e Contas Intercalar do Banco

Espírito Santo, referente a 30 de junho de 2014, o GBES tinha uma exposição de 183 milhões de euros ao

ES Bank Panamá. Este valor aumentou para 211 milhões de euros em março de 2014 e para 342 milhões

de euros em junho de 2014 (Tabela 3.6).

II SÉRIE-B — NÚMERO 68 26 As questões levantadas em relação a estas duas participadas da holding financeira do GES prendem-se com: i) os empréstimos do ES Bank Panamá e da ESFIL à ESI, garantidos pelo penhor das acções da Rioforte bem como com a possibilidade do ES Bank Panamá e da ESFIL se terem financiado junto do BES para ceder liquidez à ESI; ii) o papel do ES Bank Panamá na circularização de obrigações através da Eurofin em Julho de 2014. O ES Bank Panamá tinha, num total de 12 operações de curto prazo (1 a 3 meses), uma exposição de 471 milhões de euros à ESI e cerca de 71 milhões de euros à ES Resources Ltd, com referência a 31 de dezembro de 2013 (Tabela 3.5). Na mesma data, a exposição da ESFIL à ESI ascendia a 602 milhões de euros e 149 milhões de euros à ES Resources Ltd (Tabela 3.5). Tabela 3.5 Exposição do ES Bank Panamá e ESFIL ao GES, a 31.12.2013 (valores em milhões de euros) ESI ES Resources ES Bank Panamá 471 71 ESFIL 602 149 Fonte: Fase 2 do Trabalho de revisão limitada, KPMG “sj4” “fim de sj4” De acordo com a Directora do Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES (DFME), Isabel Almeida, a decisão quanto ao destino final do crédito não cabia ao BES, mas sim às instituições beneficiárias, designadamente o ES Bank Panamá e a ESFIL: «Como já disse, mais uma vez, o Espírito Santo Bank of Panamá é uma empresa acima do Grupo BES. Entre o BES, financiávamos o Espírito Santo Bank of Panamá, mas o destino dos fundos dados pelo Espírito Santo Bank of Panamá, a quem quer que fosse, era uma decisão dos responsáveis do Espírito Santo Bank of Panamá e da Espírito Santo Financial Group e não uma decisão do Banco Espírito Santo, certamente, e do Departamento Financeiro em absoluto.» A Espírito Santo International deu, como garantia destes créditos cedidos pelo ES Bank Panamá e ESFIL, o penhor das acções da Rioforte. “sj5” “fim de sj5” Simultaneamente, a 31 de dezembro de 2013, e segundo consta do Relatório e Contas Intercalar do Banco Espírito Santo, referente a 30 de junho de 2014, o GBES tinha uma exposição de 183 milhões de euros ao ES Bank Panamá. Este valor aumentou para 211 milhões de euros em março de 2014 e para 342 milhões de euros em junho de 2014 (Tabela 3.6).

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