12 DE OUTUBRO DE 2015

23

“sj3”

“fim de sj3”

3.1.1.3 Outras entidades do GES

ES Control

A Espírito Santo Control é a holdingmãe do grupo que representa os cinco ramos da família Espírito Santo.

A documentação e depoimentos são parcos em informação relativamente a esta holding. Sabe-se, no entanto,

que cerca de 54,55% da Espírito Santo International pertencem à ES Control.

Segundo o espólio da CPI, a denominação social desta sociedade é Espírito Santo Control, SA, tendo sido

constituída em 20 de Fevereiro de 1976. A mesma sociedade assume a forma jurídica de SOPARFI – Sociedade

Anónima sob o regime fiscal das sociedades de participações financeiras e está sedeada no Luxemburgo. O

capital social atingia o valor de 130 milhões de euros, havendo 16.250.000 acções ao portador com o valor

nominal de 8 euros.

A composição do Conselho de Administração, nomeado por seis anos a 3 de Junho de 2011, encontra-se

retratada em anexo (Anexo 2).

Além da ES Control, haverá, desde há cerca de 10 ou 15 anos, outra holdingparalela, designadamente a ES

Control (BVI). A ES Control (BVI) teria um prejuízo acumulado de cerca de 50 milhões de euros e faria parte da

ES Control. Por volta dessa altura, a ES Control (BVI) deixará de ser uma participada da ES Control, passando

a ser detida directamente pelos mesmos accionistas, sob o nome de Control Development. Esta redenominada

instituição deterá uma outra sociedade designada por ESAT, cujo activo consistia numa participação na ESI e

cujo passivo correspondia a um financiamento no Banco Totta. Esse financiamento terá servido para adquirir

acções da ESI detidas outrora por António Champallimaud – cerca de 7,83%.

De acordo com a fase 2 do trabalho de revisão limitada à ESI, elaborado pela KPMG, o saldo a receber de

accionistas pela ESI dividia-se da seguinte forma, em 31 de Março de 2014:

 ES Control SA: cerca de 292 milhões de euros;

 Control Development Ltd.: cerca de 54 milhões de euros;

 ESAT SA: cerca de 122 milhões de euros.

Em suma, no final do mês de março de 2014, estas três entidades deviam à Espírito Santo International perto

de 468 milhões de euros.

Da interpretação dos dados da fase 2 do trabalho de revisão limitada à ESI depreende-se que parte da

holding é detida pela ES Control (54,55%), mas, na medida em que se considera haver saldos de accionistas

devidos, por parte da Control Development e da ESAT, é possível afirmar que estas duas últimas sociedades

detêm participações directas da ESI – no caso da Control Development haverá uma participação directa e outra

indirecta (via ESAT).

De acordo com alguns depoimentos, prestados designadamente por Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi,

o financiamento da ES Control ocorria através de depósitos fiduciários por parte de clientes do Banque Privée

Espírito Santo. Surgiram entretanto dúvidas colocadas pela KPMG relativamente à continuidade desta forma de

financiamento, pois a captação de recursos através de depósitos fiduciários poderia constituir, à luz da lei suíça,

uma forma de captação de depósitos, vedada a sociedades não financeiras. Desta forma deu-se uma transição

do financiamento da ES Control, que passa a ser feito via Espírito Santo International.

Segundo o depoimento de 9 de dezembro de 2014, de Ricardo Salgado:

«Tradicionalmente, na ES Control 50% dos seus capitais eram financiados pelos accionistas e 50% de

capitais por empréstimo. Esses capitais de empréstimo eram, inicialmente, de operações fiduciárias realizadas

pelo Banque Privée, na Suíça. Depois, no Luxemburgo, começou a haver dúvidas sobre a natureza das

operações fiduciárias e, infelizmente, o que foi feito foi pedir à ESI que desse uma ajuda para cobrir essa