Debates Parlamentares - Diário 068, p. 22 (2015-10-12)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 68

Importa assim referir a primeira identificação do passivo real da ESI, quantificado pela KPMG, de acordo com

a fase 1 do Trabalho de Revisão Limitada:

«No terceiro trimestre de 2013, foi identificada uma subavaliação significativa do passivo financeiro do Grupo

com referência a 31 de dezembro de 2012 no montante de 1.331.042 milhares de euros, face ao valor das

emissões da ESI colocadas em terceiros e custodiadas nas entidades do Grupo àquela data.

Na sequência da regularização contabilística efectuada com referência a 30 de Setembro de 2013 e que teve

por objectivo a correcção desta situação, foi contabilizado, na rubrica Projectos de Investimento, um activo no

montante de 1.136.974 milhares de euros. Ainda no âmbito desta regularização, para além de outros

ajustamentos em diversas rubricas do balanço da ESI, foi registado como um activo, um valor de 250.000

milhares de euros na rubrica Propriedades de Investimento (…).

Não obtivemos, durante o nosso trabalho, acesso a informação que permita justificar o reconhecimento deste

valor de 1.136.974 milhares de euros como um activo uma vez que não nos foi disponibilizada (i) documentação

que evidencie a efectiva ocorrência de transacções de compra de activos ou (ii) uma lista de activos justificativa

do valor contabilizado bem como de evidência da sua existência, respectiva titularidade e valorização. Nessa

base é nosso entendimento que o ajustamento com vista à regularização do valor do passivo financeiro do Grupo

deveria ter sido efectuado por contrapartida de resultados transitados.»

O trabalho efectuado pela KPMG quantificou portanto o passivo que havia sido subavaliado em cerca de

1331 milhões de euros, ao qual corresponderiam activos lançados na ES Resources, cuja propriedade não foi

possível reconhecer.

De acordo com o depoimento de Ricardo Salgado, a ocultação do passivo ocorria desde 2008:

«Só passámos a conhecer a situação que refere desde 2008, já depois de termos detectado este problema,

no final do mês de Novembro [de 2013]. Nessa altura, fez-se uma análise para trás e verificou-se que já havia

diferenças que vinham desde 2008.»

Ricardo Salgado afirmou, na mesma audição, que não conhecia a ocultação do passivo antes de Novembro

de 2013:

«Não conhecia [a subavaliação do passivo].»

Afirmou, igualmente, nunca ter dado ordens no sentido de esconder a verdade das contas:

«Cada um deve ser responsável por aquilo que afirma, mas posso garantir aos Srs. Deputados que nunca

dei instruções a ninguém para ocultar passivos do Grupo. Que fique bem claro! Poderão, agora, dizer o que

entenderem, mas esta é a realidade dos factos. Nem eu tinha como missão estar a acompanhar as contas do

Grupo.»

O antigo presidente da comissão executiva do BES aponta Francisco Machado da Cruz, Commissaire aux

Comptes da ESI, como responsável pela subavaliação do passivo, afirmando que o próprio contabilista assim o

admitiu à comissão de auditoria da ESFG:

«Além disso, gostava de dizer que fiquei surpreendido, hoje, por ver notícias na imprensa sobre uma

entrevista que o Dr. Francisco Machado da Cruz, que era o responsável pelas contas, e não só — já falaremos

sobre isso —, deu a uns advogados no Luxemburgo. Mas quem faz essa apresentação esquece-se de referir

que o Dr. Machado da Cruz foi objecto de duas intervenções de uma comissão de auditoria da ESFG, imposta

pela KPMG do Luxemburgo, onde teve de responder e assumiu totalmente a responsabilidade dos seus actos.»

De acordo com os depoimentos e com a informação que chegou à CPI, Francisco Machado da Cruz abordou

a questão da ocultação do passivo em dois momentos principais. O primeiro ocorre numa reunião com a

sociedade de advogados Arendt & Medernach. Na reunião com os advogados, o Commissaire aux Comptes

assegura que a subavaliação do passivo ocorreu com conhecimento, desde 2008, de Ricardo Salgado, José

Castella e Manuel Fernado Moniz Galvão Espírito Santo Silva. Posteriormente, ainda no mesmo testemunho,

Francisco Machado da Cruz afirma ainda que José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva sabia que uma parte

do passivo não se encontrava reflectida nas contas da sociedade.

Posteriormente a este depoimento, em sede de comissão de auditoria da ESFG, Francisco Machado da Cruz

afirmou que a ocultação do passivo havia sido um erro seu.

II SÉRIE-B — NÚMERO 68 22 Importa assim referir a primeira identificação do passivo real da ESI, quantificado pela KPMG, de acordo com a fase 1 do Trabalho de Revisão Limitada: «No terceiro trimestre de 2013, foi identificada uma subavaliação significativa do passivo financeiro do Grupo com referência a 31 de dezembro de 2012 no montante de 1.331.042 milhares de euros, face ao valor das emissões da ESI colocadas em terceiros e custodiadas nas entidades do Grupo àquela data. Na sequência da regularização contabilística efectuada com referência a 30 de Setembro de 2013 e que teve por objectivo a correcção desta situação, foi contabilizado, na rubrica Projectos de Investimento, um activo no montante de 1.136.974 milhares de euros. Ainda no âmbito desta regularização, para além de outros ajustamentos em diversas rubricas do balanço da ESI, foi registado como um activo, um valor de 250.000 milhares de euros na rubrica Propriedades de Investimento (…).Não obtivemos, durante o nosso trabalho, acesso a informação que permita justificar o reconhecimento deste valor de 1.136.974 milhares de euros como um activo uma vez que não nos foi disponibilizada (i) documentação que evidencie a efectiva ocorrência de transacções de compra de activos ou (ii) uma lista de activos justificativa do valor contabilizado bem como de evidência da sua existência, respectiva titularidade e valorização. Nessa base é nosso entendimento que o ajustamento com vista à regularização do valor do passivo financeiro do Grupo deveria ter sido efectuado por contrapartida de resultados transitados.»O trabalho efectuado pela KPMG quantificou portanto o passivo que havia sido subavaliado em cerca de 1331 milhões de euros, ao qual corresponderiam activos lançados na ES Resources, cuja propriedade não foi possível reconhecer. De acordo com o depoimento de Ricardo Salgado, a ocultação do passivo ocorria desde 2008: «Só passámos a conhecer a situação que refere desde 2008, já depois de termos detectado este problema, no final do mês de Novembro [de 2013]. Nessa altura, fez-se uma análise para trás e verificou-se que já havia diferenças que vinham desde 2008.» Ricardo Salgado afirmou, na mesma audição, que não conhecia a ocultação do passivo antes de Novembro de 2013: «Não conhecia [a subavaliação do passivo].» Afirmou, igualmente, nunca ter dado ordens no sentido de esconder a verdade das contas: «Cada um deve ser responsável por aquilo que afirma, mas posso garantir aos Srs. Deputados que nunca dei instruções a ninguém para ocultar passivos do Grupo. Que fique bem claro! Poderão, agora, dizer o que entenderem, mas esta é a realidade dos factos. Nem eu tinha como missão estar a acompanhar as contas do Grupo.» O antigo presidente da comissão executiva do BES aponta Francisco Machado da Cruz, Commissaire aux Comptes da ESI, como responsável pela subavaliação do passivo, afirmando que o próprio contabilista assim o admitiu à comissão de auditoria da ESFG: «Além disso, gostava de dizer que fiquei surpreendido, hoje, por ver notícias na imprensa sobre uma entrevista que o Dr. Francisco Machado da Cruz, que era o responsável pelas contas, e não só — já falaremos sobre isso —, deu a uns advogados no Luxemburgo. Mas quem faz essa apresentação esquece-se de referir que o Dr. Machado da Cruz foi objecto de duas intervenções de uma comissão de auditoria da ESFG, imposta pela KPMG do Luxemburgo, onde teve de responder e assumiu totalmente a responsabilidade dos seus actos.» De acordo com os depoimentos e com a informação que chegou à CPI, Francisco Machado da Cruz abordou a questão da ocultação do passivo em dois momentos principais. O primeiro ocorre numa reunião com a sociedade de advogados Arendt & Medernach. Na reunião com os advogados, o Commissaire aux Comptes assegura que a subavaliação do passivo ocorreu com conhecimento, desde 2008, de Ricardo Salgado, José Castella e Manuel Fernado Moniz Galvão Espírito Santo Silva. Posteriormente, ainda no mesmo testemunho, Francisco Machado da Cruz afirma ainda que José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva sabia que uma parte do passivo não se encontrava reflectida nas contas da sociedade. Posteriormente a este depoimento, em sede de comissão de auditoria da ESFG, Francisco Machado da Cruz afirmou que a ocultação do passivo havia sido um erro seu.

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