II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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Portanto, nestes 120 milhões, há um conjunto de duas parcelas que são totalmente irregulares, os 20 milhões

do Banque Privée e os 28 da ESFIL, que não devolve porque utilizou os fundos para outros fins que não a

Rioforte, e, depois, há os 72 milhões, que têm a ver com esta conta-margem do Nomura.»

Segundo o depoimento de Sikander Sattar, o papel do ES Bank Panamá na circularização de obrigações em

Julho de 2014 apenas se resumiu ao de entidade de custódia dos títulos:

«Durante a tarde de 22 de Julho e a manhã do dia 23 de Julho,foi verificado pela KPMG que aparentemente

— e de acordo com a documentação entretanto obtida junto do Banco Espírito Santo — as obrigações de 2014

tinham sido adquiridas ou intermediadas pelo Espírito Santo Bank Panamá, poucos dias após a sua emissão e

revendidas no mesmo dia ou em dias próximos, gerando mais-valias significativas que aparentemente — e com

base no que indiciava a documentação apresentada naquele momento — poderiam ter sido apropriadas pelo

Espírito Santo Bank Panamá, num total superior a 700 milhões de euros. Nesse mesmo dia, a KPMG Portugal

— ainda no dia 23 de Julho — solicitou informação à Espírito Santo Financial Group sobre as contas mensais

do Espírito Santo Bank Panamá e recebeu desta confirmação de que, as referidas mais-valias não foram

registadas nas respectivas contas, pelo que não foram apropriadas pelo Espírito Santo Bank Panamá.»

A Tranquilidade

As principais questões levantadas nesta secção prendem-se com a exposição do GES ao Grupo

Tranquilidade (Tranquilidade), a eficácia da constituição de uma provisão de 700 milhões de euros na ESFG,

garantida com mandato irrevogável para a venda de acções da Tranquilidade, bem como o valor pelo qual esta

foi avaliada.

A ESFG e a ESF Portugal são os accionistas da Partran (55% e 45% do capital, respectivamente), sendo

esta última a accionista única do Grupo Tranquilidade. Por sua vez, a Tranquilidade detém a totalidade do capital

social da T-Vida, Seguros Logo, SA, a Esumédica-Prestação de Serviços Médicos, SA, a Tranquilidade

Moçambique Companhia de Seguros, SA, bem como participações na Espírito Santo Contact Center, SA,

Advancecare – Gestão e Serviços de Saúde, SA, Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, SA, Europ

Assistance, SA e BES, Companhia de Seguros, SA.

No final do ano de 2013, a Tranquilidade tinha um activo líquido no valor de 1.000 milhões de euros, um

passivo de 642 milhões de euros e um capital próprio de 358 milhões de euros.

De acordo com o relatório de contas intercalar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014, o Grupo BES

detinha cerca de 278 milhões de euros em instrumentos financeiros emitidos pela T-Vida, no final de 2013, valor

que diminui para 191 milhões de euros em Março de 2014, aumentando para 213 milhões de euros em Junho

de 2014.

De acordo com a deliberação n.º 28/2014, de 18 de Julho de 2014, do Instituto de Seguros de Portugal, a

Tranquilidade tem uma exposição directa ao GES de 389 milhões de euros e 103 milhões de euros em fundos

geridos por entidades do GES e relacionadas, a 30 de Junho de 2014.

À mesma data, a T-Vida tem uma exposição directa ao GES de 99 milhões de euros e 237 milhões de euros

em fundos geridos por entidades do GES e relacionadas.

De acordo com documento do ISP, ocorreu uma insuficiência no apuramento das provisões técnicas,

designadamente na ordem dos 65 milhões de euros para a Tranquilidade e 50 milhões de euros para a T-Vida.

Para além destes dados, o mesmo documento refere que a «excessiva exposição decorreu de operações de

financiamento de curto prazo à ESFG e subholdings, num total de 150 M€ (85 M€ de papel comercial da (…)

ESFIL, 50 M€ de papel comercial da ESFG e 15 M€ de financiamento de tesouraria à Espírito Santo Financial

Portugal, SA».

No âmbito da estratégia de blindagem (“ring-fencing”) e das medidas impostas pelo Banco de Portugal, foi

determinado pelo supervisor que o não cumprimento de tais medidas implicaria, com referência a 31 de

dezembro de 2013, a necessidade de constituição de uma provisão em função da avaliação da situação

financeira da ESI. O valor da provisão, no montante de 700 milhões de euros, foi comunicado pela KPMG ao

Banco de Portugal a 7 de Fevereiro de 2014. De acordo com a nota técnica distribuída pelo Governador do

Banco de Portugal, na audição de 17 de Novembro, o supervisor solicitou à PwC a confirmação do valor da

provisão a constituir: «a PwC considerou que, de modo a assegurar um nível de endividamento sustentável nas

“holdings” não operacionais do GES, deveria ser registada uma imparidade sobre as exposições em balanço