II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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A presente secção resume o conteúdo da auditoria levada a cabo pela PwC, relativa à operação de compra

de títulos de dívida do GES pela PT, seguindo-se a transcrição de partes dos depoimentos de Amílcar Morais

Pires, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo a este propósito.

O envolvimento entre a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo remonta ao processo de privatização da

PT, desencadeado em 1995 e concluído em 2000, com assessoria contratada pelo Governo ao BESI, e em que

o BES se tornou desde logo accionista de referência, ficando o capital da PT privatizado praticamente na

totalidade. Em Julho de 2011, o Governo extinguiu o lote de Acções Tipo A, vulgo Golden Share, deixando assim

de ser accionista da PT.

No dia 5 de Abril de 2000 é celebrada uma parceria estratégica entre a PT, o Grupo BES e a Caixa Geral de

Depósitos. Na PT eram nesta altura Presidente do Conselho de Administração Murteira Nabo, Presidente da

Comissão Executiva Horta e Costa e CFO Zeinal Bava. Faria de Oliveira, ex-Presidente da Comissão Executiva

da CGD e actual Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, qualidade em que foi ouvido, no âmbito das

suas declarações à CPI, desvalorizou a existência de uma parceria estratégica tri-partida, afirmando que esta

não se traduziu em benefícios para a CGD equiparáveis aos do BES.

Citando o depoimento do ex-Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da PT,

SGPS, Henrique Granadeiro, «o histórico dos investimentos efectuados em sociedades compreendidas no

universo do Grupo Espírito Santo começou a ser efectuado, desde logo, no ano de 2001, em que, do total das

disponibilidades financeiras do Grupo Portugal Telecom no final desse ano, 84,36% diziam respeito a

investimentos efectuados naquelas sociedades. (…) Tratando-se de aplicações de curto prazo que se

renovavam, em média, a cada 90 dias, verificaram-se mais de 40 renovações das aplicações, decididas por

diversas e sucessivas administrações e respectivos membros, bem como reflectidas nos Relatórios e Contas,

trimestrais e anuais, ao longo de mais de 12 anos.»

A 11 de dezembro de 2004 entra em vigor a ordem OS2504, que estipula a delegação das competências

atribuídas à Comissão Executiva pelo Conselho de Administração em membros individualmente designados.

Assim, o «Administrador Executivo responsável pela área financeira e o Director de Finanças Corporativas têm

competência para proceder a aplicações dos excedentes de tesouraria, através de qualquer das modalidades

legalmente admitidas, por prazos não superiores a 180 dias, e sem limite de valor.»

Ainda nesse ano, a Comissão Executiva da PT aprovou a implementação de um modelo de gestão

centralizada de tesouraria, que seria aplicado a todas as empresas do Grupo PT em Portugal.

Desde dezembro de 2010 que, relativamente às transacções com partes relacionadas, não é necessário um

parecer favorável por parte da Comissão de Auditoria para que o Conselho de Administração aprove aplicações

financeiras.

De acordo com a auditoria efectuada pela PwC, desde 2009 que a Comissão de Auditoria recebia da Área

Financeira, a seu pedido, o Relatório “Fecho de Contas”, que servia de base para o seu parecer trimestral:

«A estrutura do Relatório desenhada pela Comissão de Auditoria (…) tinha e tem o capítulo 4.º titulado

“Transacções não usuais ou relevantes” do período (capítulo onde deviam ter sido reportadas as aplicações em

títulos BES/GES). Desde 2009 até 2014 nunca foram reportadas essas aplicações que não só eram relevantes

como “não usuais” dada a natureza do emitente.»

De acordo com o memorando de 10 de Julho de 2014 com epígrafe “Os 111.CA – Transacções com Partes

Relacionadas”, da Comissão de Auditoria da PT, SGPS, dirigida ao Conselho de Administração, «a partir de

Outubro de 2011 verificou-se um crescimento muito significativo dos depósitos a prazo, face aos meses

anteriores ascendendo, nesse mês, o total das aplicações no GBES a 3.001,3 M€, ou seja, 70,91% do total das

aplicações (547,5 M€ em títulos de dívida e 2453,8 M€ em depósitos a prazo);

f) A partir sensivelmente de Setembro de 2012, assiste-se a um aumento da concentração das aplicações de

excedentes de tesouraria no Grupo BES, primeiro em depósitos a prazo e, posteriormente em títulos de dívida,

passando o total das aplicações no Grupo de 79,6% naquele mês para 85,9% em Outubro de 2012, mantendo-

se sempre a níveis superiores a 81,5% e atingindo 98,4% em Maio de 2014.»

De acordo com a PwC, em 3 de maio de 2013, a exposição a títulos da ESI aumenta de 510 milhões de

euros para 750 milhões de euros.