II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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A ES Tourism

A ES Tourism revelou-se um exemplo relevante das operações de engenharia financeira efectuadas no GES.

De acordo com a fase 2 do trabalho de revisão limitada à ESI, elaborado pela KPMG, a ES Tourism foi uma

subsidiária da ESI até Agosto de 2013. A 30 do referido mês a empresa é vendida por 1 euro a uma sociedade

designada Wetsby Enterprisess Ltd, de um accionista alemão. Simultaneamente, os clientes de retalho do BES

detinham, no final do ano de 2013, cerca de 143 milhões de euros em títulos de dívida da ES Tourism, valor que

aumenta ligeiramente para 144 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2014.

No momento da venda, a empresa tinha um capital próprio negativo na ordem dos 90 milhões de euros.

Como principal activo, a ES Tourism tinha um crédito sobre a ESI na ordem dos 72 milhões de euros, sem

vencimento de juros e um empréstimo à GES Finance de cerca de 154 milhões de euros, a uma taxa de juro de

6,5%. Como passivo, a ES Tourism tinha um valor de 320 milhões de euros, relativo a obrigações emitidas e

colocadas através da ESFG. A taxa de juro deste passivo atingia os 6%.

A KPMG, assim como alguns depoentes na CPI, questionaram a natureza do negócio da venda da ES

Tourism ao referido investidor alemão, na medida em que carecerá de racionalidade económica: a compra de

uma empresa com um passivo consideravelmente superior ao activo, empresa essa que não tem operações

para além daquelas já referidas. Houve alguns depoentes que alegaram que a razão económica do negócio se

prenderia com a diferença dos prazos de vencimento do activo e do passivo: alegadamente, os créditos sobre

a ESI e a GES Finance venceriam a curto prazo, ocorrendo o término do passivo a longo prazo. Assim, o

investidor poderia considerar a possibilidade de adquirir um activo que se materializaria brevemente, assumindo

a responsabilidade de liquidar o passivo num prazo consideravelmente mais longo.

No entanto, a KPMG afirma não reconhecer a substância económica desta transacção, afirmando que, para

que a ES Tourism alcançasse um ponto de equilíbrio, teria que ver os créditos cedidos remunerados a uma taxa

de 16,6%.

Paralelamente, a auditora afirma que o negócio da venda pode ser considerado materialmente prejudicial

para os detentores de obrigações da ES Tourism, uma vez que passam a ser credores de uma sociedade

altamente deficitária.

No final, foi do entendimento da KPMG incluir a ES Tourism no perímetro de consolidação da ESI, sofrendo

as contas da holding um ajustamento de cerca de -95 milhões de euros no passivo e no capital próprio. A KPMG

refere ainda que em Março de 2014, cerca de 177 milhões de euros de títulos de dívida da ES Tourism foram

entregues à empresa pela Martz Brenan, o que levou a que o passivo da ES Tourism se reduzisse nesse

montante.

A ESCOM

A ESCOM foi fundada em 1993 pelo Grupo Espírito Santo e por Hélder Bataglia, e tem sede na Holanda. A

ESCOM começou com um negócio de diamantes em Angola, no período da guerra, tendo outros interesses, na

indústria do petróleo, na construção civil e nas obras públicas.

Uma das subsidiárias da ESCOM, a ESCOM UK, foi contratada como consultora da Ferrostaal, empresa do

consórcio alemão que vendeu dois submarinos ao Estado Português em 2004.

De acordo com o despacho de arquivamento do processo dos submarinos, a ESCOM UK recebeu da German

Submarine Consortium (GSC) uma comissão no valor de cerca de 30 milhões de euros, distribuídos da seguinte

forma:

 «8.250.000€ foram creditados em conta da AFRXPORT sendo que este montante foi totalmente

absorvido por pagamentos aos arguidos e aos vários ramos da família Espírito Santo, com assento no

Conselho Superior do Grupo Espírito Santo;

 18.837.500€ foram creditados em conta da titularidade do FELLTREE FUND que, ao que tudo indica,

pertence à FELLTREE INVESTMENTS INC;

 Tacitamente os arguidos admitiram que tal sociedade era por eles detida;

 Declararam em sede de RERT, 10.334.574,25€ em acções daquela sociedade cujo Fundo terá pago

adiantadamente, no âmbito do negócio dos submarinos, 2.500.000USD à ESCOM LTD;

 Declararam mais 2.912.506€ depositados no POB BANK AND TRUST LTD também associados ao

FELLTREE;