de sempre. O enquadramento europeu, legislativo e político, a união económica e monetária e as fundas

implicações nos custos de capital em cada país são paragens obrigatórias e pontos de referência históricos na

forma como o capital financeiro consolidou o seu domínio sobre a economia. A captura do poder político e a

completa incapacidade – natural e matricial – dos ditos reguladores e supervisores pelo poder económico, seja

por submissão opcional e interesse de classe, seja por insuficiência ante o gigantismo de uma parte desses

grupos resultou na denúncia da farsa montada em torno de um sistema eminentemente fiduciário nas mãos de

privados. O caso do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, é um dos que, como poucos, reúne com

tanta clareza o conjunto de aspetos que resultam do funcionamento do sistema financeiro em capitalismo, desde

o funcionamento interno do banco e do grupo, às suas relações com o chamado sistema de supervisão,

passando pela sua relação com o tecido económico onde atua e onde tem interesses. A parada de ilegalidades

cometidas, o desfile de ricos fabricados pela evasão fiscal e pela concessão de crédito sem garantias, são

acompanhados de um vasto conjunto de operações consideradas, para todos os efeitos, legais que concorrem

igualmente para o cenário final: o do colapso de um grupo económico e financeiro que, só pela sua dimensão,

representava – como ficou claro além de quaisquer dúvidas – uma ameaça para a estabilidade do sistema

financeiro.

A história do BES e do GES, das componentes financeira e não financeira desta miríade empresarial, pode

constituir um elemento documental que ilustra com grande nitidez e à escala nacional, o papel e a natureza do

capitalismo, aprofundando e consolidando teses e concepções dos comunistas, desde a definição de Capital

por Karl Marx. A história do desenvolvimento do capitalismo em Portugal está intimamente ligada aos grupos

económicos que dominaram durante longos períodos de tempo a economia, a produção e a finança, com

governos colocando o Estado integralmente ao seu serviço. A promiscuidade entre os grupos económicos e o

Estado durante o fascismo atingiu proporções quase totais. Tal como Álvaro Cunhal denuncia com grande

pormenor no Relatório ao Comité Central que vem a dar origem ao documento “Rumo à Vitória”, os membros

do Conselho e altos dirigentes do Estado eram simultaneamente acionistas de uma boa parte das grandes

empresas portuguesas em cujo capital social o Estado chegava mesmo a participar, não para exercer um poder

público ao serviço da população, mas para amparar as aventuras e os lucros dos grandes patrões. A colocação

do Estado ao serviço dos monopólios serviu os grandes grupos que se implantaram em Portugal, bem como os

alimentou e defendeu numa relação de mútuo fortalecimento. Entre esses Grupos, encontra-se

incontornavelmente o Grupo Espírito Santo.

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os

fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das

políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e

internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de atividade, pela esfera política e a captura

de uma boa parte do tecido económico nacional constituído por pequenas e médias empresas através de rendas

e juros, finalmente, o seu colapso por descapitalização do BES que era a base de um império constituído sobre

dívida e crédito.

Da atuação do XIX Governo Constitucional

A forma como o Governo PSD/CDS não só não cumpriu o seu dever de ser garante último da estabilidade

financeira, como contribuiu para empenhar recursos públicos na salvação de uma instituição, socializando

prejuízos e funcionando como agente de limpeza de ativos financeiros não pode, de forma alguma, ser

minimizada no âmbito das conclusões da Comissão. Em primeiro lugar porque tal branqueamento das

responsabilidades políticas não corresponde nem responde à realidade, e em segundo lugar porque não refletir

sobre o enquadramento político e ideológico, que se traduz no legislativo, é ignorar uma necessidade

absolutamente fundamental: a de tomar medidas para que nunca mais possa suceder o que sucedeu no BPN,

no BPP, no Banif, no BCP e no BES. Ora, para tal, as conclusões desta Comissão, não podem deixar de fora

as questões políticas e as responsabilidades políticas, tal como, em parte, já sucedeu em passadas Comissões

de Inquérito Parlamentar.

O Governo PSD e CDS não se limitou, como o relatório de certa forma tenta insinuar, a não intervir no sentido

de salvar um Grupo Privado. Aliás, as responsabilidades de PSD e CDS na ajuda e alimentação deste Grupo

vão muito além das deste Governo, sendo que perpassam vários mandatos governamentais em que a

concessão, contratação, parceria, atribuição de negócios por parte do Estado, criaram uma autêntica hidra

económica e financeira, cuja dimensão, por si só, ameaçava a estabilidade do sistema financeiro.

II SÉRIE-B — NÚMERO 68______________________________________________________________________________________________________________

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