ainda as declarações públicas sobre a estabilidade e solidez do Banco num momento crítico para o desfecho

de um aumento de capital, com implicações que se repercutiram inclusivamente nos desenvolvimentos e

medidas tomadas pelo Governo e pelo Banco de Portugal, justificavam que a Comissão de Inquérito recolhesse

o depoimento do Senhor Presidente da República. Tal não aconteceu por oposição dos Grupos parlamentares

do PSD e do CDS-PP.

c476 H (Nova) Não foi possível apurar com precisão em que moldes se processaram e quem tomou as

decisões correspondentes às aplicações de tesouraria da PT em títulos de dívida da ESI ao longo de mais de

uma década, bem como a aplicação em papel comercial da RioForte, num valor próximo de 900 milhões de

euros, terminada já no dia 30 de Junho de 2014.

C11) Síntese final

c476 A (Nova) A privatização da Tranquilidade e do Banco Espírito Santo, em 1990 e 1991, respetivamente,

durante o mandato de Cavaco Silva como Primeiro-Ministro e Mário Soares com Presidente da República, iniciou

um processo de acumulação, em favorecimento claro de uma família específica a quem foi vendido um Banco

por 750 milhões de euros, em parte financiado pela própria Caixa Geral de Depósitos e apoiado pela entrada do

Crédit Agricóle, com intervenção assumida do então Presidente da República Mário Soares. Essa entrega do

Banco a um Grupo privado resultou na acumulação de riqueza, na concentração do poder económico e na

distribuição de mais de 4 mil milhões de dividendos entre 1991 e 2010 (a preços de 31 de Dezembro de 2013),

dividendos esses cujo usufruto foi exclusivamente privado.

c476 B (Nova) A pressão que o capital bancário exerce sobre o capital produtivo é um dos elementos

fundamentais de todo o processo que envolve o BES e o GES, desde a sua ascensão ao seu colapso. Se, por

um lado, foi possível, praticamente sem capital, ao Grupo constituir-se como um verdadeiro colosso da

economia, recorrendo a créditos obtidos pelas formas descritas ao longo do presente relatório; por outro, a

dependência estrita do crédito capturou uma boa parte das empresas do GES, apesar de todas as facilidades

que lhe eram garantidas. Esse é o resultado da acumulação de juros sobre défices e de uma gestão feita única

e exclusivamente para a acumulação de resultados ou, mesmo na ausência de resultados e dividendos, na

acumulação de riqueza à margem da contabilidade, como também se verificou por exemplo, na utilização de

crédito com origem no GBES como substituição de rendimentos.

c476 C (Nova) A substituição de capital por crédito é uma característica intrínseca ao funcionamento do GES

e do próprio GBES, sendo que surgem várias vezes indicadores de que os próprios aumentos de capital não

eram concretizados com “dinheiro fresco”, mas com a circularização de crédito e de dívida e de que várias

empresas se constituíram como impérios comerciais, económicos e financeiros sobre dívida e não sobre capitais

próprios. A espiral de endividamento fez com que o GES se tornasse dependente de uma dívida que não

cessava de crescer. Todavia, o BES expôs-se de tal forma a um cliente (GES), e através de tantos mecanismos

mais ou menos camuflados de ultrapassagem dos limites de endividamento dentro do próprio Grupo – de que é

exemplo a utilização de sucursais e filiais, destacando o BESA, para atribuição de créditos a empresas do próprio

GES – que se tornou um banco dependente do pagamento atempado daquelas dívidas. A relação entre capital

bancário e capital produtivo resultou numa fusão, traduzida numa gestão de constante promiscuidade, e numa

relação de mútua predação que resultou na queda de ambos os Grupos, financeiro e não financeiro.

c477Apesar da tentativa constante de centralização de responsabilidades e eventual culpa no modelo

de gestão, ou mesmo na pessoa que representava a figura central dessa gestão, a Comissão pode

concluir que o funcionamento do Grupo e das suas múltiplas componentes e empresas era articulado

ao pormenor, arquitetado e concretizado para a facilitação de práticas de acumulação capitalista. Essas

práticas dependiam de um conjunto de características próprias do Grupo, nomeadamente das

fragilidades de organização, especialmente no que toca à componente não financeira e às holdingsde topo

do Grupo, mas também das informalidades, conflitos de interesses, acumulação de funções e

falsificação dos mecanismos de controlo interno no GBES.

c478 A (Nova) O Grupo foi sistematicamente louvado como um exemplo, bem como alguns dos seus mais

elevados dirigentes, e objetivamente lançado com o apoio activo do Estado, por compromissos de governos

12 DE OUTUBRO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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