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Sábado, 27 de fevereiro de 2016 II Série-B — Número 18

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 12/XIII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, que institui uma fundação pública com regime de direito privado, denominada Universidade do Minho. Petição n.º 436/XII (4.ª) (Apresentada pelo Grupo de moradores dos bairros do IHRU do Porto, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão da renda apoiada e à suspensão da atualização das rendas): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.