II SÉRIE-B — NÚMERO 53

114

a notícia.

Dr. Jorge Tomé: “O Dr. António Costa, jornalista, ligou-me, dizendo exatamente que tinham essa notícia na

redação da TVI, para confirmar a notícia. Ele não me ligou para saber da situação do BANIF nem da evolução

do BANIF, aliás, seria muito estranho que ele me ligasse no domingo à noite para falar da situação do BANIF e

da evolução do BANIF. Não. Ele ligou-me para saber se a notícia tinha conteúdo, porque tinham aquela

informação na redação. Obviamente, eu disse-lhe que aquilo não tinha nenhum sentido, expliquei-lhe o que

estava, de facto, a acontecer com o BANIF e disse-lhe que, se ele tinha dúvidas, tentasse ligar ao próprio Ministro

das Finanças, ao próprio representante do banco central, Dr. António Varela, que estava a acompanhar o

processo, para confirmar aquilo que eu lhe estava a dizer. E a conversa foi nestes moldes. Depois, houve uma

troca de sms e ele até disse: «O melhor é falar com o Sérgio Figueiredo». Tentei falar com o Sérgio Figueiredo

e ele não estava, mandou-me um sms a dizer que não podia, que estava com problemas pessoais, mas, de

facto, era a informação que tinha na estação da TVI. Ah, a nossa assessora de imprensa, depois, falou com um

responsável da redação da TVI que respondeu, pura e simplesmente, que ia colocar a questão superiormente

nessa noite.”

Segunda contradição: declaração de Sérgio Figueiredo confrontada com as declarações de Jorge Tomé,

Carlos Costa e Mário Centeno.

Sérgio Figueiredo declarou (diversas vezes) que a TVI contactou todas as partes interessadas, antes, durante

e depois da divulgação da notícia.

Sucede que, Jorge Tomé refere que o único contacto que teve foi com o jornalista António Costa e o

Governador do Banco de Portugal refere expressamente que não foi contactado nem antes nem durante a

divulgação da notícia.

Dr. Jorge Tomé: “Não, o único contacto que houve foi, de facto, do Dr. António Costa, jornalista, comigo,

nessa noite e depois trocámos SMS.

Tentei falar com o Dr. Sérgio Figueiredo, mas ele não me atendeu o telefone, mandou-me um SMS dizendo

que estava impossibilitado de atender ou que não estava na redação, mas confirmou-me que aquela era a notícia

que tinha. Portanto, os únicos contactos que houve foram feitos comigo, durante essa noite. No dia seguinte,

também houve, de facto, contactos com o Dr. Sérgio Figueiredo, mais da iniciativa dele do que da minha.”

Dr. Carlos Costa: “Primeiro, para tornar muito claro, o Banco de Portugal não foi contactado antes nem

durante. Segundo, o Banco de Portugal apenas teve um contacto, via Dr. Jorge Tomé, que falou com o

administrador responsável, quando quis emitir o comunicado e fez o que tinha de fazer a posteriori.”

6.1.7 Comunicados no seguimento da notícia da TVI:

1. Comunicado do Ministério das Finanças (14 de dezembro de 2015, às 9:08h)

“O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG

Comp. Paralelamente, decorre um processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo

seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos,

garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento

da economia e a melhor proteção dos contribuintes.”

2. Comunicado Banco de Portugal (15 de dezembro de 2015)

“O Banco de Portugal, em articulação com o Ministério das Finanças, está a acompanhar a situação do Banif,

garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos

depósitos.

Tal como foi revelado pelas autoridades nacionais, europeias e pelo Conselho de Administração do Banif, o

plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer

um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo Conselho de Administração.

O Banco de Portugal está a atuar dentro dos seus poderes e competências enquanto Autoridade integrada

no Mecanismo Único de Supervisão europeu.”