II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Perante a necessidade de fazer face aos levantamentos de depósitos, no dia 14 de dezembro de 2015, o

Banif solicitou ao Banco de Portugal o acesso a uma operação de cedência de liquidez em situação de

emergência.

Nas palavras do Dr.Jorge Tomé: “Este fenómeno TVI deixa o Banco numa situação muito precária de

liquidez, obrigando-o a recorrer às linhas de emergência de liquidez do Banco de Portugal, as conhecidas ELA

(Emergency Liquidity Assistance). Nunca antes o BANIF tinha recorrido às ELA, mesmo no período mais difícil

de liquidez da crise financeira.”

E, ainda, Dr. Carlos Costa: “Entretanto, a situação de liquidez do BANIF tinha sofrido uma degradação

notória e muito acelerada, particularmente após a notícia divulgada pela comunicação social sobre o iminente

fecho do Banco. Esta degradação resultou de uma drástica diminuição dos depósitos de clientes (que caíram

960 milhões de euros entre os dias 14 e 21 de dezembro), o que levou o BANIF a solicitar ao Banco de Portugal

o acesso a liquidez de emergência, a chamada ELA, para fazer face aos levantamentos. No dia 18 de dezembro,

esta operação de cedência de liquidez de emergência tinha já atingido 1000 milhões de euros, praticamente

esgotando o colateral do BANIF disponível para estas operações. Nessa data, a almofada de colateral do BANIF,

elegível para efeitos de operações de cedência de liquidez de emergência, as chamadas ELA, e para

incrementar o nível de ELA, resumia-se a 124 milhões de euros.

Face ao exposto, o Banco de Portugal manteve também conversações com o Ministério das Finanças a fim

de serem equacionados mecanismos alternativos de liquidez.

Dr. Carlos Costa nota que “… no quadro desta solução, era natural que, pensando em soluções mais

estruturais, mais sustentáveis, nós estivéssemos preocupados em que o BANIF encontrasse linhas de

financiamento com duração e estabilidade e que não dependessem do Eurossistema. Por isso mesmo o que

acontece é que o Banco de Portugal falou com o Governo sobre medidas alternativas para fortalecer a liquidez

do BANIF e, ao invés daquilo que se pensa, há uma grande consistência entre o facto de estar a fornecer liquidez

e, ao mesmo tempo, estar a pedir uma solução estrutural para essa mesma liquidez.

Quanto a um possível empréstimo de uma instituição financeira, foi uma possibilidade que começou a ser

equacionada antes da primeira operação ELA, que teve lugar no dia 15 de dezembro, todavia só na sexta-feira,

dia 18 de dezembro, é que o Banco de Portugal teve conhecimento, por e-mail, de uma proposta do conselho

de administração do BANIF, que, obviamente, não tinha de lhe ser dirigida, porque o Banco de Portugal não é

entidade mutuante, e, portanto, não é entidade que permita o mútuo, com um pedido de parecer. O pedido de

parecer, obviamente, tinha de ser solicitado por parte das instâncias oficiais que vão emitir a garantia

correspondente.

Nessa altura, como percebem, quando, às 11 horas e 7 minutos da manhã, recebemos isto e, às 11 horas e

20 minutos, recebemos uma clara indicação de que não seria enquadrável dentro do regime geral de garantias

e, além disso, ainda havia um problema de integração na política da DG Concorrência, já não tinha sentido emitir

o parecer.”

Por parte do Ministério das Finanças, o Dr.Ricardo Mourinho Félix salienta: “Obviamente, uma notícia

sobre um banco frágil que diz que o Banco vai fechar é suscetível de criar aquilo a que se chama uma self-

fulfilling prophecy, ou seja, a própria notícia tem capacidade de gerar aquilo que, não sendo verdade, são os

efeitos que preconiza.

Esta notícia desencadeou uma corrida aos depósitos que é do vosso conhecimento, e penso que o Sr.

Governador deu aqui os números. A corrida aos depósitos acontece entre segunda e quarta-feira; na quarta-

feira à noite, o Primeiro-Ministro faz uma comunicação; na quinta e sexta- feiras, a situação já é bastante mais

moderada.

Na segunda-feira, dia 14, na sequência da notícia, ao fim da manhã, sou contactado pelo Dr. José Ramalho,

Vice-Governador do Banco de Portugal, que tem vários pelouros, entre eles, o do acompanhamento da liquidez,

no sentido de me dizer o seguinte: «Temos aqui um problema, o Banco vai começar hoje a usar ELA, não

sabemos qual vai ser a dimensão da saída de depósitos, mas é importante que se pense em mecanismos

alternativos de liquidez. Em particular, se atingirmos o limite das ELA, temos de ver o que fazemos, sob pena

de, de facto, aí, a notícia se tornar verdade e ter de se fechar o Banco, se o Banco não tiver meios».