14 DE SETEMBRO DE 2016

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6.1.4 Da veracidade da notícia

Recolhemos as várias opiniões e respetiva fundamentação dos vários depoentes na CPI, que seguidamente

se transcrevem:

Dr. Jorge Tomé: “A notícia é falsa. E digo isto por cruzamento de várias coisas, não só do processo de venda

que estava em curso, com o Banco de Portugal envolvido, com o Ministério das Finanças bastante envolvido…

E, mais, também posso dizer aqui que, no dia 18 de dezembro, quando recebemos as propostas, tive uma

reunião no Ministério das Finanças, à noite, com o Sr. Ministro das Finanças, com o Sr. Secretário de Estado

Adjunto, do Tesouro e das Finanças, com o Sr. Primeiro-Ministro, e ouvi do Sr. Primeiro-Ministro o apoio total

ao BANIF para se encontrar uma solução de forma a evitar ajuda pública adicional, porque se se evitasse a

ajuda pública adicional o BANIF não era resolvido.”

Dr. Mário Centeno: “A notícia da TVI não é exatamente uma fuga de informação — refiro-me à primeira

notícia, àquela que causa a perturbação e que gerou um comunicado imediato do Ministério das Finanças –

porque não corresponde à verdade. Havia a informação de que estava a ser preparado o fecho do BANIF, que

a parte boa ia para a Caixa Geral de Depósitos – esta era a parte complicada – havia perdas para os acionistas

e depositantes acima de 100 mil euros e muitos despedimentos.

É evidente que isto não configura uma fuga de informação neste sentido porque nada disto estava em cima

da mesa. Ora, como nada disto estava em cima da mesa, aquilo que o Ministério das Finanças fez foi desmentir

a informação, reafirmando, aliás, exatamente aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já tinha dito sobre a importância

para a preservação da estabilidade financeira e a proteção de todos os depositantes do BANIF. Foi exatamente

isso o que fizemos poucos minutos depois de sabermos que esta notícia estava a ser veiculada.”

Em sentido contrário, Sérgio Figueiredo e António Costa que afirmam que a notícia era verdadeira.

6.1.5 Do cumprimento dos deveres previstos no Estatuto do Jornalista

Compete à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entre outros, fiscalizar o cumprimento das

normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e conteúdos difundidos, designadamente o cumprimento

dos deveres previstos no Estatuto do Jornalista.

Por intermédio da comunicação social (leia-se, a título de exemplo, a notícia do Diário Económico de 20 de

maio de 2016), temos conhecimento que esta entidade elaborou um projeto de deliberação onde, alegadamente,

constam as seguintes frases

 "Não auscultou o Banif, nem, aparentemente outras entidades interessadas, em momento prévio à difusão

das informações identificadas, omissão esta que consubstancia inobservância do dever de auscultação prévia

das partes com interesses atendíveis na matéria noticiada, tal como prevê o artigo 14.º, n.º 1, alínea e), do

Estatuto do Jornalista, e no ponto 1 do Código Deontológico";

 A publicação da notícia em rodapé, sem "existir inteira segurança quanto à fiabilidade dos elementos

então sucessivamente divulgados e retificados durante o programa 'Campeonato Nacional'" é "uma decisão

editorial criticável à luz das mais elementares boas práticas jornalísticas";

 "A matéria noticiosa era dotada de relevante interesse público e jornalístico e, passível, além disso, de

provocar considerável impacto na vida de muitas pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa, pelo

que, também por esse motivo, se justificavam cuidados redobrados na confirmação da veracidade da informação

obtida e sua subsequente divulgação".

Segundo a mesma fonte, a ERC diz também que não houve cuidado na linguagem que permita ao espectador

médio apreender o essencial da informação que foi transmitida.

6.1.6 Dos contactos estabelecidos

Confrontando as audições da CPI verificamos que existem diversas contradições entre os depoentes

relativamente à existência de contactos da TVI para confirmar a veracidade da notícia. Vejamos:

Primeira contradição: declaração do jornalista António Costa confrontada com a declaração de Jorge Tomé.

António Costa declara que ligou ao Dr. Jorge Tomé (único contacto que fez), para contextualizar a situação

do Banif mas não para confirmar a notícia, enquanto Jorge Tomé afirma que o objetivo do contacto foi confirmar